1ª Assembleia Nacional de Motoristas de Aplicativo aprova emendas ao PL 152

A luta dos motoristas e entregadores por aplicativos deu mais um passo histórico neste sábado (31). Em uma mobilização nacional inédita, a 1ª Assembleia Nacional dos Motoristas de Aplicativos reuniu trabalhadoras e trabalhadores de 22 estados em formato híbrido e aprovou emendas ao PL 152/2024, que tramita no Congresso Nacional e trata da regulamentação da categoria.

O encontro marcou um avanço organizativo dos motoristas em todo o país e consolidou uma pauta trabalhista comum, que será defendida no processo legislativo em Brasília. Entre os pontos centrais estão a definição da relação de trabalho, a proteção social, a remuneração justa, limites de jornada, saúde e segurança.

Organização nacional inédita

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, a assembleia foi um marco não apenas pelas deliberações, mas pelo formato e pela unidade construída.

“Foi uma assembleia que unificou uma pauta nacional e revelou o grau de organização que esses trabalhadores estão construindo em todo o país. Eles trouxeram como centro a necessidade de regular melhor o tempo de trabalho, garantir proteção, seguridade e renda, para que não precisem trabalhar 18 ou 20 horas por dia para sobreviver. A contribuição do Rio Grande do Sul, com lideranças como o SintrapliRS, é motivo de muito orgulho para a CUT”, destacou Amarildo.

A assembleia contou com a participação de dirigentes sindicais, lideranças nacionais do setor e apoio de centrais sindicais e instituições públicas.

Segurança jurídica e direitos básicos

A presidente do SintrapliRS, Carina Trindade, ressaltou que a mobilização mostra a força da categoria e a urgência de uma regulamentação que vá além da lógica civil das plataformas digitais.

“É muito importante essa assembleia para mostrar que estamos organizados em todo Brasil e que queremos uma regulamentação que nos traga segurança jurídica, direitos básicos trabalhistas, remuneração justa e garanta saúde e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, afirmou Carina.

Regulamentar para proteger

O superintendente regional do Trabalho e Emprego no RS, Claudir Nespolo, lembrou que o desafio agora será enfrentar o debate no Congresso Nacional, mas ressaltou a qualidade das propostas aprovadas.

“A Assembleia Nacional se debruçou sobre itens importantes para uma possível regulamentação em bases de direitos estruturados. Mesmo que nem todos sejam conquistados, o fundamental é que seja reconhecida a relação de trabalho, definindo esse segmento como categoria de trabalhadores. Regulamentar é proteger, e o que foi aprovado calibra bem o diálogo social e a consciência da classe”, explicou Nespolo.

Próximos passos

As emendas aprovadas serão encaminhadas para integrar o PL 152, fortalecendo a pressão junto ao Congresso para que a regulamentação não seja capturada pelos interesses das plataformas, mas garanta efetivamente direitos, proteção social e dignidade a milhões de motoristas e entregadores em todo o Brasil.