Pejotização e aumenta a precarização e ameaça a existência da Justiça do Trabalho
Neste ano, o 1º de Maio terá atividades descentralizadas no Rio Grande do Sul. A CUT/RS e outras entidades sindicais promovem, em cinco cidades, o Festival dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que tem entre outras reivindicações o combate à pejotização, que é a substituição da carteira assinada por vínculo de trabalho como Pessoa Física (PJ). Além de precarizar as relações e os direitos trabalhistas, a pejotização ameaça a existência da Justiça do Trabalho e traz impactos bilionários sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Previdência Social.
Em outubro de 2025, estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) mostrou o impacto bilionário da pejotização sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Nota técnica dos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle e Gabriel Petrini revela que, no curtíssimo prazo, o PIB pode até aumentar com o crescimento do número de pejotizados. No entanto, nas próximas décadas, a tendência é de queda de 30% do PIB e aumento de 10% na taxa de desemprego, caso se torne regra o que eles chamam de “pejotização irrestrita”.A pejotização também exclui esses trabalhadores e trabalhadoras do guarda-chuva de direitos e proteções criadas pela CLT e retira o principal fluxo de recursos para o financiamento da Previdência Social, além de “desidratar” fundos, como o FGTS, que têm um papel importante na economia brasileira. A modalidade de “pejotização irrestrita” acaba com o referencial do salário mínimo para remunerações e direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria. “Para o desempregado, acaba com o seguro-desemprego; para o empregado, adicionam-se incertezas”, afirmam os pesquisadores.
Em palestra em 2025, no TRT12 (Santa Catarina), a procuradora do Trabalho (MPT-BA) Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda afirmou que a pejotização traz impactos bilionários à Previdência, ameaça o acesso à Justiça e exige mobilização das instituições trabalhistas. Para ela, a pejotização é uma prática “fraudulenta”, que consiste na contratação de pessoas físicas sob a aparência de prestação de serviços por pessoa jurídica.
Dados apresentados durante a palestra mostram que, a cada 1% de assalariados que migram do regime celetista para o modelo de pessoa jurídica (em forma de MEIs), sem reposição por novos vínculos formais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de arrecadar aproximadamente R$ 7,3 bilhões por ano. Desse total, R$ 800 milhões corresponderiam às contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras e R$ 6,5 bilhões, às dos empregadores. “É uma verdadeira bomba no sistema previdenciário brasileiro”, afirmou Lacerda.
Em um momento em que se reivindica o fim da escala 6×1, a procuradora alerta: “Com a pejotização, existe a superação da discussão sobre o fim da jornada 6×1, pois se tornará 7×0”.
Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a contratação como pessoa jurídica já custou entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de Temer, em 2017. Isso porque esse tipo de contrato recolhe menos impostos do aquele via CLT. De final de 2017 até 2023, o número de trabalhadores e trabalhadoras classificados como MEI aumentou 24%, já o aumento do número de trabalhadores classificados como Simples Nacional foi de 90%.
A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114, I, da Constituição Federal, abrange toda e qualquer relação de trabalho. O julgamento do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal (STF), discute, entre outros aspectos, a quem compete julgar as demandas relacionadas à pejotização, ignorando o que prescreve o texto constitucional.
Desde 2023, o Sintrajufe/RS vem denunciando movimentos do STF que confrontam diretamente decisões da Justiça do Trabalho, impondo progressiva limitação à competência desse ramo do Judiciário, assim como movimentos que sugerem sua extinção. Mais um passo nesse sentido foi dado no ano passado, pelo ministro do STF Gilmar Mendes, ao suspender todos os processos judiciais na JT que tratam de pejotização.
O Festival dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, no dia 1º de maio, terá atividades em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas. Sob o lema “Lutar, celebrar e ocupar as ruas”, a atividade une apresentações culturais, feiras de economia solidária e a defesa de pautas essenciais para a classe trabalhadora. A data terá como eixo reivindicações o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o combate à pejotização, a defesa e valorização dos serviços públicos, contra a reforma administrativa, o enfrentamento aos feminicídios e a defesa da democracia e da soberania nacional.
Em Porto Alegre, as atividades ocorrem na Praça da Alfândega, das 10h às 23h. Entre os destaques estão a Feira de Economia Solidária e Criativa, o show nacional de Chico Chico, cortejo do Bloco da Laje, esquete com o Ói Nóis Aqui Traveiz e o encerramento com a escola de samba Imperadores do Samba.
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