Pressão indígena derruba o Decreto 12.600/2025 e barra privatização de hidrovias no Norte
O governo federal anunciou nessa segunda-feira, 23, que não vai mais privatizar três hidrovias na Amazônia que estavam encaminhadas para concessão ao setor privado. A decisão vem após mobilizações de povos indígenas e reuniões entre seus representantes e representantes do governo Lula (PT).
Em agosto do ano passado, o governo publicara o decreto 12.600/2025, que incluía, no Programa Nacional de Desestatização, três hidrovias no Norte do país: Hidrovia do Rio Madeira, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros; Hidrovia do Rio Tocantins, de Belém (PA) e Peixe (TO), em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros; e Hidrovia do Rio Tapajós, de Itaituba (PA) até sua a foz com Rio Amazonas, em Santarém (PA), em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.A partir da publicação do decreto, iniciaram-se mobilizações dos povos indígenas contra a privatização das hidrovias. Em janeiro deste ano, indígenas de 14 etnias ocuparam as instalações da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra a medida. No início de fevereiro, o governo chegou a sugerir a suspensão do decreto, mas as lideranças indígenas afirmaram que a medida não contemplava suas reivindicações e que os protestos só parariam com a publicação da revogação do decreto.
Nessa segunda-feira, foi realizada reunião entre o governo e lideranças indígenas. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e a ministra Sônia Guajajara (PSOL), dos Povos Indígenas, anunciaram a revogação do decreto 12.600.
Conforme Boulos, a preocupação levada pelos indígenas ao governo foi determinante na decisão: “O decreto previa estudos técnicos, ambientais, logísticos, para uma inclusão das hidrovias do rio Tapajós, Madeira e Tocantins, no programa de concessões do governo. Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje”, disse o ministro. Segundo a ministra Sônia Guajajara, o governo decidiu revogar o decreto ao levar em conta o compromisso firmado durante a COP30 de que qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra.