Porto Alegre virou manchete nacional sobre uma pauta muito importante, a Educação. Infelizmente, a Câmara de vereadores aprovou o projeto Escola sem partido, agora com o nome de Escola sem Doutrinação. Como involução, é movimento regressivo de um projeto de lei autoritário e inconstitucional. Como censura, é afronta aos princípios de uma educação democrática e formadora da cidadania, conforme propósito estabelecido em lei nacional. Este é um projeto que prevê punições a professores, servirá como uma ferramenta de perseguição e censura, enquanto a rede municipal enfrenta o pior desempenho no Ideb (Índice de desenvolvimento da Educação Básica) entre as capitais brasileiras.
São inúmeros os problemas que a educação pública deve combater como prioridade. Entre tantas pautas importantes que os vereadores deveriam priorizar no âmbito da educação de Porto Alegre, podemos elencar a falta de monitoria para educação especial, para a educação inclusiva, a defasagem salarial dos professores, que já ultrapassa os 30%, as dezenas de escolas que sofrem com problemas de falta de infraestrutura, que colocam em risco os estudantes e trabalhadores das escolas. Além dos diversos casos de corrupção que causaram um ônus de mais de R$100 milhões de reais aos cofres públicos. Nos últimos 4 anos, Porto Alegre teve 4 dirigentes diferentes chefiando a pasta da educação.
O texto do projeto prevê punições para professores e funcionários que emitirem opiniões consideradas capazes de influenciar politicamente os alunos. Entre as penalidades, estão advertências, suspensões e multas.
A ADUFRGS-Sindical e o CPERS Sindicato acreditam que o projeto que tem sido amplamente criticado pela comunidade educacional é inconstitucional e afronta a liberdade de expressão, além do pluralismo de ideias garantidos pela Constituição Federal. Para nós, o projeto é uma ferramenta para perseguir professores e funcionários, promovendo um ambiente de censura nas escolas e comprometendo a educação crítica e democrática, além de demonstrar equívocos em sua essência, já que professores não emitem ‘opiniões’, eles e elas ensinam e professam conhecimentos e saberes historicamente acumulados, enquanto patrimônio da cultura e de uma determinada sociedade, em seu tempo histórico e geográfico.
Sobre a necessidade de uma lei para impedir a suposta doutrinação dentro das salas de aula, já existem instâncias responsáveis pela fiscalização de políticas educacionais, como o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Escolar, com a participação de professores, técnicos e trabalhadores, pais, mães e estudantes. À vereança de uma cidade, ao nosso juízo, cabe legislar e fiscalizar as leis que organizam e estruturam o território, garantido a qualidade de vida da população. Ao contrário disso, ao legislar sobre tal tema, o parlamento municipal dá mostras de um interesse em “cancelar o futuro da juventude”.
Diante do contexto, nossas entidades, através desta manifestação, expressam solidariedade aos professores e às professoras do magistério municipal de Porto Alegre, e repudiam com veemência o ataque à liberdade de cátedra, à liberdade de ensinar e aprender, da comunidade escolar de Porto Alegre. Infelizmente não temos o que comemorar diante de um Parlamento que destoa do seu princípio republicano e democrático quando este opta pelo ataque às comunidades escolares em detrimento de movimentações necessárias para melhorar a vida e valorizar a principal categoria de servidores públicos de Porto Alegre, os professores e as professoras.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2024.
ADUFRGS-Sindical
CPERS Sindicato