Assembleia Legislativa do RS aprova PL 243/2024 com alterações
Após a pressão dos sindicatos por propostas melhores, a PL 243/2024 passou por novas alterações e foi aprovada na terça-feira (30).
Publicado: 31 Julho, 2024 - 13h49 | Última modificação: 31 Julho, 2024 - 14h23
Escrito por: Cpers | Editado por: Cecília Petrocelli
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por 48 votos a 2, o Projeto de Lei (PL) 243/2024, imposto por Eduardo Leite (PSDB).
Com o apoio da oposição, a grande discussão na sessão de votação foi a possibilidade de apreciar 35 emendas apresentadas para alterar o projeto. No entanto, isso não ocorreu devido à aprovação, por 29 votos a 20, de um requerimento de preferência que inviabilizou a análise das emendas.
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o projeto apresentado pelo governo do estado não é justo pois não contempla todos os trabalhadores. "São mais de 30 mil servidores que ficaram fora do Projeto. A CUT-RS defende que qualquer discussão que valorize o serviço público, que valorize os servidores deve ser um pacote para todos e todas." afirma o presidente.
Em sua primeira versão, apresentada pelo governo Leite (PSDB), em 8 de julho, às deputadas(os) da base aliada, a proposta para as servidoras(es) de escola incluía apenas as agentes educacionais II (administração escolar, assistente financeiro e interação com o educando). Isso representava 18,6% da categoria, com indicativo de remuneração básica no início da carreira de pouco mais de R$ 1.711.
Na segunda versão, diante do encaminhamento do PL 240, protocolado na Assembleia em 17 de julho, houve alteração, com a inclusão dos agentes educacionais I e tabela de subsídio com remuneração básica para agentes educacionais I (alimentação e manutenção de infraestrutura) que inicia em R$ 2.000,00 e agentes educacionais II que inicia em R$ 3.500,00.