Os professores de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, estão enfrentando um duro ataque ao plano de carreira. A iniciativa é do prefeito Diego Francisco (PSDB), que anunciou, por meio de seu secretário de Educação, a desfiguração do plano em nome da manutenção do pagamento dos salários em dia. No dia 19 de dezembro, ocorreu a última sessão da Câmara de Vereadores, sem que o projeto fosse sequer protocolado. Uma vitória da mobilização, mas o estado de alerta segue, pois o prefeito pode convocar sessão extraordinária e tentar votar em meio às festas de final de ano. E um outro projeto, ainda mais grave, foi protocolado.
O ataque em curso na cidade de Estância Velha não é diferente do que ocorreu com os professores estaduais. Eduardo Leite (PSDB) também desfigurou a carreira dos professores, impedindo que os efeitos da Lei do Piso se estendessem a ativos e aposentados. Esta política de ajuste fiscal em cima das conquistas dos educadores foi replicada também em Gravataí, entre outras tantas cidades no Brasil.
Diego Francisco também tentou calar o SIMEV – sindicato que representa os servidores da cidade –, cassando as liberações sindicais e cortando o repasse de mensalidades logo após a assembleia da categoria rechaçar a proposta de mudança de plano de carreira. No Judiciário, o sindicato reouve o repasse e ainda busca a derrubada do decreto antissindical do prefeito.
Contudo, o ataque ao plano de carreira apenas antecedeu um projeto ainda mais grave. Ao mesmo tempo em que a prefeitura tenta acabar com o pagamento do Abono de Permanência, vantagem paga para os servidores que permanecem trabalhando mesmo após terem direito à aposentadoria, Diego Francisco busca substituir a previsível saída de professores com “estagiários”; profissionais formados, mas contratados sem concurso, sem estabilidade, sem vínculo trabalhista ou quaisquer direitos.
“Residência pedagógica” é grave precedente que ameaça qualidade do ensino e antecipa a PEC 32/2020
Desde 2020, os servidores das três esferas lutaram contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro e Paulo Guedes apresentada na Câmara de Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), diversas vezes ameaçou levá-la a plenário, mas a pressão dos servidores impediu que ela fosse colocada em votação. A proposta, na prática, acaba com os concursos públicos, cria contratos temporários por até 10 anos, acaba com a estabilidade e facilita a entrada de apadrinhados, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
Desde o início do ano, Lira vem participando de diversos eventos empresariais e reiterado a defesa da reforma, além de insistir que empresários “façam a sua parte” pressionando pela aprovação da proposta. Em todas essas palestras, o deputado repete os mesmos “argumentos”, de que é preciso reduzir despesas e de que a reforma não irá afetar os atuais servidores e servidoras, o que não é verdade.
A “residência pedagógica” proposta pelo prefeito de Estância Velha tem o mesmo sentido. Em nome do “aperfeiçoamento da formação inicial de professores da educação básica nos cursos de licenciatura” de Artes Visuais, Biologia, Ciências, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Música, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia, o projeto prevê “o desempenho de quaisquer atividades compatíveis com sua formação acadêmica”.
Por uma bolsa-auxílio de R$ 1.800,00, com carga horária de 30 horas semanais e com contratos de até dois anos, a prefeitura quer contratar dezenas de “residentes”, o que permitirá ao município substituir professores concursados, estáveis e, em boa parte, organizados em seu sindicato.
O SIMEV e a categoria, com o apoio da CUT-RS e os demais sindicatos filiados da região, seguem mobilizados para impedir que a votação de projetos de mudança do plano de carreira dos professores, a residência pedagógica e o fim do abono permanência sejam votados, numa atitude covarde, em meio a festas do final de ano.
Fonte: CUT-RS
Foto: Cpers