Ato de servidores públicos pede revogação da Reforma da Previdência do STF

Na manhã desta quinta-feira, 29, centenas de servidores e servidoras das três esferas do serviço público estiveram mobilizados em frente ao TRF4, em Porto Alegre. O ato teve como centro o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade de alguns itens da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), de 2019. Mas foi além, apontando a necessidade de revogar a totalidade da reforma para garantir o direito à aposentadoria para os trabalhadores e as trabalhadoras e afastar a ameaça de aumento ainda maior dos descontos de ativos e aposentados.

A atividade em Porto Alegre foi parte de uma mobilização nacional que ocorre nesta semana e que já tem atos confirmados em cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além de conversas com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília. Participaram do ato representantes de categorias do serviço público municipal, estadual e federal.

Caco Argemi/CPERS

“Reforçar a luta pela revogação”

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, disse que o ato foi apenas o início da luta para revogar a reforma da Previdência. Para ele, há setores que querem piorar uma situação que já é ruim – citou como exemplo a PEC 66 (que determina que todos os estados e municípios devem aplicar as regras previdenciárias previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro, a não ser que aprovem regras ainda mais rígidas do que as que a EC 103 prevê para a União). Amarildo disse que o confisco “retira a qualidade de vida, o alimento, a dignidade” dos aposentados e aposentadas e que é necessário estar nas ruas para que o governo federal não aplique as medidas que pioram a situação e, ao mesmo tempo, reforçar a luta pela revogação completa da reforma.

Caco Argemi/CPERS

“União das três esferas é fundamental”

Representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli disse que, desde a reforma de Bolsonaro, a conta da Previdência é paga pelos trabalhadores e trabalhadoras que por muitos anos trabalharam e lutaram por um serviço público de qualidade para a população: “quando mais precisam, esses trabalhadores estão sofrendo com o confisco”. Ela destacou, por outro lado, que a mobilização está ocorrendo, que há atos em diversas partes do país e que a união das três esferas do funcionalismo é fundamental para conquistar o direito à aposentadoria justa para todos e todas. “O confisco não é justo!”, disse, e chamou os e as presentes a entoarem juntos.

Caco Argemi/CPERS

“Vamos continuar de mãos dadas pelos nossos direitos”

Presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schurer falou sobre as possibilidades do julgamento no STF e, lembrando que os ministros que já votaram ainda podem mudar de posição, apontou que “temos que mostrar aos que já votaram que estamos acompanhando e queremos que mantenham os votos favoráveis aos aposentados”. Ela destacou a importância dos atos nacionalmente e defendeu: “vamos continuar de mãos dadas, municipários, estaduais e federais, na luta pelos nossos direitos”.

Caco Argemi/CPERS

Após as mobilizações desta semana, está prevista uma nova rodada de atividades para setembro. O prazo para a retomada do julgamento no STF é o dia 19.