Na próxima segunda-feira, 17, será realizada a audiência pública, às 14h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater o direito humano à informação e a instituição de política estadual de incentivo às mídias locais e regionais conforme previsão do Projeto de Lei 159/2012.O PL do deputado estadual Aldacir Oliboni (PT) institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Rio Grande do Sul, destinando o percentual de 10% da receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, campanhas em gerais nos veículos determinados no Projeto.Segundo dados do Portal Transparência do Governo Estadual, apenas no primeiro semestre de 2012 foram gastos com publicidade R$ 19.765.191,91. Desde valor, 27,32% foram destinados para o Grupo RBS, maior conglomerado de comunicação do Rio Grande do Sul. Os veículos comunitários obtiveram apenas 0,46% do percentual gasto com publicidade do Governo.A CUT/RS entende que a democratização da comunicação passa pela regulamentação, reconhecimento e investimento, do próprio Estado, para os veículos comunitários, locais e regionais.Por: Renata Machado