CUT-RS celebra avanço, mas reforça que luta continua no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), o projeto de lei que garante até dois dias consecutivos de licença menstrual por mês para trabalhadoras que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual. O texto segue agora para análise do Senado antes de virar lei.
A proposta assegura afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade. O direito valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a legislação do trabalho doméstico.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para a autora, a iniciativa corrige parte de uma lacuna histórica na legislação trabalhista, tradicionalmente construída sob uma perspectiva masculina e sem considerar condições específicas de saúde das mulheres.
A proposta original previa até três dias de licença. Segundo Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas severos durante o ciclo menstrual, como dores intensas, cólicas incapacitantes e outros quadros que afetam a rotina e o desempenho profissional.
Para Suzana Lauremann, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS, a aprovação representa um passo importante na luta pela dignidade e saúde das mulheres trabalhadoras, mas não encerra o debate. “Toda e qualquer legislação que venha trazer mais dignidade às mulheres trabalhadoras é digna de comemoração. Por muito tempo fomos ignoradas em nossas especificidades, e ver a aprovação de um PL que reconhece pelo menos uma parte disso é importante. Mas a luta segue para a aprovação no Senado e para que se torne realidade na vida das mulheres trabalhadoras”, afirmou.
A CUT-RS defende políticas que valorizem, protejam e reconheçam as especificidades das mulheres no mundo do trabalho, com garantia de direitos, saúde e equidade. O avanço da proposta no Congresso é fruto da mobilização de mandatos comprometidos com os direitos das mulheres e da pressão histórica dos movimentos feministas e sindicais.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado. Caso receba aval, deverá ser sancionado para que entre em vigor. Caberá ainda ao Poder Executivo regulamentar detalhes como o prazo de validade do laudo médico e a forma de apresentação.