Câmara Setorial pede mudanças na lei para reduzir abusos na terceirização

Em audiência pública na segunda-feira (11), parlamentares estaduais e federais receberam dos integrantes da Câmara Temática da Terceirização (CTT) sugestões para mudanças nas leis que regulam os contratos de serviços terceirizados no setor público. Entre os participantes estavam o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Amarildo Cenci, e demais centrais sindicais. 

Igor Sperotto

Entre as sugestões estão ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos, protegendo os trabalhadores e evitar concorrência desleal entre empresários. A audiência pública definiu que uma comissão da CTT acompanhará o andamento das medidas solicitadas à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal.

A Câmara Setorial é composta por três grandes sindicatos empresariais, sete organizações sindicais de trabalhadores em áreas como vigilância, telemarketing, asseio e conservação, Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) e vários órgãos públicos.

Igor Sperotto

Durante o ato ocorreu o lançamento da cartilha “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS - A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados”, amplamente aplaudida pelo Plenarinho lotado com trabalhadores de diferentes segmentos, parlamentares e lideranças do setor público e privado.

Desregulamentação e alto custo social

“O cenário de precariedade que se acentua nos últimos anos tem origem legislativa e decisões políticas, como a reforma trabalhista. Mesmo que recentes leis estaduais tentem melhorar as contratações há itens que facultam os instrumentos protetivos”, registrou o representante das entidades laborais, o advogado Alex Tapia. Em nome dos trabalhadores terceirizados, ele destacou que a Câmara Setorial não respondeu a todas as necessidades, mas garantiu um espaço profícuo de diálogo social para avançar. “É uma jornada longa para as alterações legislativas e vamos acompanhar de perto”, finalizou.  

Escassez de mão de obra

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, informou que há 16 mil vagas nos cursos de qualificação em andamento em 202 municípios e milhares de vagas para safristas na colheita da uva e maçã na Serra. “Há escassez de mão de obra em muitas áreas”, complementou o chefe de Fiscalização do MTE, Gerson Soares, ao falar da importância da cartilha. “Há muitos desafios e vamos prosseguir com esta participação ativa de todos os agentes da agenda pelo trabalho decente”.

Avanço com diálogo social

 “Esses passos demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal”, encerrou Claudir Nespolo, observando que superintendências de vários estados desenvolvem movimentos similares. 

Leia a cartilha na íntegra.