Crescem ambientes públicos para mediação de conflitos trabalhistas

Do total de mediações realizadas em 2023 no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, 83% foram acordadas, evitando judicializações trabalhistas. Este foi um dos dados apresentados nesta manhã 13/11, durante o Seminário “Mediação nas Relações de Trabalho: Conceito, Potencialidades e Desafios”, integrando a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada em todos os estados nos dias 13 e 14.

A CUT-RS esteve presente no evento, junto com representantes da Fiergs, Fecomércio, Federação dos Metalúrgicos, Ministério do Trabalho, especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).

Matheus Piccini

“Mesmo com as grandes perdas a partir da Reforma Trabalhista promovida pelo Governo de Michel Temer em 2017, construímos ambientes de mediação pública muito importante para trazer a patronal para negociar”, acentuou o coordenador do ITTS, Antônio Castro.

No RS, além do TRT4, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com duas unidades em Porto Alegre e Santa Maria com especialistas em orientar as partes na direção do consenso. O Ministério Público do Trabalho se estrutura para oferecer facilitadores do diálogo e estimular entendimento entre empregadores e empregados para resolver questões antes de deflagrar processos judiciais.

Nos últimos dois anos, o TRT4 realizou 254 mediações com 544 audiências com índice de sucesso de 71%. “No momento que junta as partes e alguém com habilidade, conhecimento e autoridade propõe soluções é grande a possibilidade de entendimento. Mostra ainda, que mesmo que as empresas se recusem a negociar, quando abre o canal da mediação a negociação normalmente flui”, atesta Antônio Castro, que apresentou os dados do TRT4.

O advogado trabalhista destaca os desafios da mediação diante da asfixia econômica dos sindicatos com diferentes ofensivas, perda de representatividade das entidades, a reforma trabalhista e os acordos em detrimento à negociação coletiva. “As patronais têm a faca e o queijo na mão e não precisam negociar nada. Voltaram a utilizar a recusa à negociação como tática de enfrentamento”, elucidou.

Diagnósticos mais precisos para ajustar a ação

Temas como financiamento e representação sindical, desproteção laboral após a reforma trabalhista, o debate da redução da jornada 6x1, o rentismo em detrimento do fomento produtivo fizeram parte do debate.

“O objetivo é ter um diagnóstico mais assertivopara  aprimorar as relações”, detalhou  a coordenadora do Serviço da Seção de Relações de Trabalho do RS.

Aline Elesbão apresentou as legislações do setor e os dados que estimam o total de entidades sindicais de trabalhadores e empregados e graus de participação.  Destacou que o país precisa definir critérios e conceitos sobre quem representa determinada categoria e quem integra efetivamente entidades sindicais. “Não há unidade nos padrões dos sindicatos para aferição mais fidedigna do que são associados ou sindicalizados”, exemplificou.

A reforma trabalhista prestigia a negociação descentralizada (acordos) estabelecendo que estes prevalecem em relação a convenções. Pelo levantamento dos Instrumentos Coletivos Registrados no RS demonstram que entre 2014 a 2023, o volume é crescente saindo de 1761 acordos para 3165 e nas convenções de 1165 para 1388, em 2023.

Dados do sistema sindical gaúcho

Há 1171 entidades sindicais urbanas registradas, sendo 823 de trabalhadores e 348 empregadores. Na área rural são 292 entidades laborais e outras 140 patronais, totalizando 432 de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Quanto à capacidade de mobilização de base, o levantamento mostra que entidades de trabalhadores são substancialmente mais participativas que sindicatos de empregadores, que chegam a ter menos de 1% de votantes entre os quadros associados urbanos em setores do comércio, indústria, serviços e construção civil. Exceção para o contexto rural que demonstra ativismo chegando a 50% tanto para patrões como empregados.

“Olhando os dados não há critérios para avaliar se o número expressa a capacidade de mobilização de base ou se está distorcida”, demonstrou Elesbão.

Portarias de 2023 estabelecem novos critérios para atualização de dados perenes de sindicatos, exigindo registro em cartório de atas de filiação e de eleição de diretoria, antes validadas de forma automática.

Defensor do diálogo social como forma legítima de dirimir conflitos, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, ClaudirNespolo, destaca o aspecto da legitimidade darepresentação para fazer valer os acordos. O dirigente anunciou a realização da Conferência Nacional do Trabalho, prevista para o segundo semestre de 2025.

Regulação mercantil

O professor de Pós- Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,Carlos Henrique Horn demonstrou historicamente o modo desigual de negociação das relações de trabalho com predominância pela regulação mercantil, exemplificando cenários de vários países, como o Brasil no governo de Michel Temer. “Gerou mudanças profundas com enfraquecimento dos sindicatos e das negociações coletivas.É preciso buscar que a balança seja menos desigual aos trabalhadores”, pontuou.Para o pesquisador, após a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical é imperativo encontrar mecanismos de financiamento e definir sindicatos mais representativos para fins de negociação.

Processo esgotado e herança colonial

“O conflito é inerente das relações capital e trabalho, a questão é o que fazer com isso porque o processo está esgotado”, alertou o diretor da Federação dos Metalúrgicos, MiltonViário destacando agravidade da perda da representatividade geral das organizações – públicas privadas, empresariais e de trabalhadores- e o afastamento das pessoas. “Ou recriamos processos de relações de trabalho ou afunda todo mundo”.

Destacou a necessidade de superar a herança de 400 anos de Brasil Colônia e trabalho escravo. “Essa história e seu legado acompanham as relações de trabalho”, disse, criticando ainda a alta taxa de juros do Banco Central que privilegia especuladores.

Resgatar a representatividade sindical

O representante da Fiergs, Guilherme Scozziero Neto, observou que a Negociação Coletiva tem papel fundamental para resgatar a representatividade sindical.Registrou a baixa participação sindical nas entidades empresariais. “Temos muita dificuldade de mobilizar para discutir pontos importantes para os setores”.Destacou que mais de 90% empregadores são pequenas e médias, inferior a 50 empregados, necessitando de maior precisão sobre representação sindical.

Para o advogado e consultor trabalhista  da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, Flávio ObinoFilho, não se pode confundir instâncias tripartites do papel do mediador que é facilitador isento. 

Entende que espaços tripartites são usinas de ideias para alcançar soluções baseadas na confiança e no processo negocial. Destacou que novos ambientes de auxílio, que aproximam as partes ajudam no processo. “Considero que as entidades estão mais representativas mesmo com menos associados, mas com grandes desafios pela frente como novas formas de custeio sindical”, completou.