A CUT-RS acompanhou a reunião promovida, na tarde desta terça-feira (31), pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), em Encantado, no Vale do Taquari, para tratar de ações que visam auxiliar trabalhadores e empregadores prejudicados pela enchente em setembro.
O encontro contou também com a presença de dirigentes da CTB-RS e da Força Sindical, sindicatos e federações de trabalhadores, além de entidades patronais da região.
Os representantes do governo do Estado relataram as iniciativas tomadas até o momento, como o levantamento de empreendimentos afetados e suas principais necessidades e as reuniões realizadas com o governo federal para apresentar as demandas da região e buscar soluções.
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Suspensão dos contratos de trabalho
Uma das medidas propostas pelo governo estadual é a suspensão dos contratos de trabalho pelas empresas atingidas na tragédia, através do “layoff”, por um período de dois a cinco meses, e da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas afetadas.
A suspensão contratual deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, negociado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores e aprovado em assembleia dos trabalhadores.
Com o “layoff”, os trabalhadores receberiam uma bolsa qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo valor pode variar entre um salário mínimo nacional e R$ 2.230,97 por empregado, concedido mediante realização de um curso de qualificação online, oferecido pelo Sistema S.
Importância de um estado forte
Durante o evento, o secretário eleito de Relações do Trabalho da CUT-RS, Tiago Pedroso, lembrou aos presentes sobre a importância de um estado forte e preparado para atuar em momentos de calamidade.
“Para aqueles que defendem o estado mínimo, fica a lição. Nós vemos neste momento como o estado é importante e como o recurso público é necessário para a retomada das atividades econômicas e da vida da comunidade. É importante a gente não esquecer o papel do ente público”.
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Tiago reconheceu a importância da iniciativa apresentada pelo governo do Estado como uma saída rápida. Ele destacou que “não adianta jogar só uma boia salva-vidas. Precisamos de duas: uma para o patrão e outra para o peão. É preciso, sim, garantir a continuidade do setor empresarial e industrial, mas tem que garantir também a manutenção dos empregos e dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Convenção coletiva
Na reunião, foi criado um grupo de trabalho (GT), com representação dos sindicatos de trabalhadores e das empresas, para negociar uma convenção coletiva, que será realizada por categoria de trabalhadores. A partir disso, as empresas interessadas poderão assinar um termo de adesão.
Para os trabalhadores, é fundamental a garantia de estabilidade no emprego durante a suspensão dos contratos.
Até a próxima segunda-feira (6), o GT deverá entregar um levantamento de sindicatos e empresas interessadas para a Secretaria Estadual do Trabalho, que fará o encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o responsável pela a homologação das convenções coletivas e o deferimento dos bolsas qualificação.
O MTE está fazendo um esforço para adaptar o "layoff" para o cenário de catástrofe, como a que atingiu o Vale do Taquari. De acordo com o superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, “um decreto, que vai sair, passará a ser um modelo que vai ser usado como padrão em todas as catástrofes ambientais que vierem a ocorrer no Brasil”.
A CUT-RS continuará acompanhando a situação dos trabalhadores para garantir maior proteção aos direitos, sem perda de conquistas, a todos aqueles que dedicam as suas vidas na construção do desenvolvimento econômico e social do Vale do Taquari.
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Fotos: Matheus Piccini / CUT-RS
Fonte: CUT-RS
