CUT-RS denuncia PL que criminaliza movimentos de luta por moradia em Porto Alegre

A votação do projeto de lei que penaliza ocupantes de imóveis públicos e privados foi adiada por três sessões na Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto, assinado pelas vereadoras Comandante Nádia (PL) e Fernanda Barth (PL), além de Jessé Sangalli (PL), estava previsto para ser analisado nesta segunda-feira (10), mas foi postergado a pedido da própria autora, sob pressão de movimentos sociais que lotaram as galerias da Câmara.

O projeto prevê severas punições para quem for condenado por ocupação de imóveis, incluindo a exclusão de programas habitacionais, benefícios sociais e concursos públicos por um período de cinco anos. A CUT-RS, movimentos sociais e parlamentares progressistas denunciam que a proposta visa criminalizar as famílias sem moradia e agravar ainda mais a crise habitacional na capital gaúcha.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, “trata-se de uma política de exclusão social que ignora o déficit habitacional crescente e a negligência do poder público em oferecer alternativas dignas para a população vulnerável”. 

Segundo Cenira Vargas, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, muitas famílias atingidas pelas enchentes foram forçadas a ocupar prédios abandonados porque a prefeitura não lhes ofereceu suporte adequado. “Se tirarem tudo o que essas famílias recebem e ainda expulsá-las de onde moram, para onde elas irão?” questiona.

Douglas, dirigente da União Nacional por Moradia Popular no estado, também criticou a postura da base governista e do prefeito Sebastião Melo. Segundo ele, a gestão municipal não apenas negligencia os mais pobres, mas busca criminalizar sua luta. “Essa é uma política de perseguição. Em quatro anos, Porto Alegre construiu apenas três moradias e nenhuma delas foi fruto de uma política habitacional séria”, denuncia.

A oposição na Câmara Municipal também se manifestou contra o projeto. Para a vereadora Natasha Ferreira (PT), líder da bancada petista, a proposta é inconstitucional e uma tentativa de criminalizar a luta por moradia digna. “Ainda querem piorar a situação com uma emenda do partido de Bolsonaro que equipara ocupação e invasão, prevendo multas e até cadeia. Vamos resistir no plenário e, se necessário, na justiça”, afirmou.

A CUT-RS reforça que a habitação é um direito fundamental e que penalizar famílias vulneráveis não resolve a crise. Em vez de criminalizar a pobreza, a entidade defende o investimento público em moradias populares e a utilização de imóveis ociosos para atender a demanda social. Como aponta o vereador Jonas Reis (PT), Porto Alegre possui 112 mil imóveis vazios que poderiam ser utilizados para habitação de interesse social.

A votação do projeto foi adiada, mas os movimentos sociais prometem seguir mobilizados para barrar essa iniciativa que ataca diretamente os direitos das pessoas sem moradia. A CUT-RS seguirá na linha de frente na defesa de políticas públicas que garantam dignidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras, reforçando seu compromisso com a justiça social e o direito à cidade.