Nesta quarta-feira (7) às 12h, acontece a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, no prédio das varas trabalhistas em Porto Alegre. O ato é convocado pelo Sintrajufe/RS e com apoio da CUT-RS e Centrais Sindicais. A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado no 12º Congrejufe e contará com a participação de entidades representativas da magistratura e da advocacia.
Em fevereiro de 2024, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ocorreu em mais de 50 cidades em todo o país. O Sintrajufe/RS participou, em Porto Alegre, de ato que lotou o auditório das varas trabalhistas. O Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), do qual o sindicato faz parte, debateu iniciativas conjuntas para defesa da competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os conflitos das relações de trabalho no sentido amplo.
Serviço
ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA!
Quando: Quarta-feira, 7 de maio às 12h
Local: Sede das Varas do Trabalho de Porto Alegre – Av. Praia de Belas, 1432
STF tenta restringir atuação da JT
Um exemplo recente foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em abril, que suspendeu todos os processos judiciais que tratam de “pejotização”, contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. Foi mais um passo no avanço do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho, buscando restringir sua atuação.
No início deste ano, em sessão do STF, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux voltaram a criticar a atuação da Justiça do Trabalho, chegando a insinuar que as propostas de extinção do órgão acabam justificadas por “excessos” da JT e que há decisões que “ignoram” e que “há falta de compromisso” com o “devido processo legal”.
