Contra a pejotização, pela revogação da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, ato chamado pelo Sintrajufe/RS reuniu centenas nas varas trabalhistas
Defender os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e a competência constitucional da Justiça do Trabalho, contra retrocessos. Essa foi a tônica de atos públicos realizados em todo o país nesta quarta-feira (7) convocadas por entidades sindicais, como o Sintrajufe/RS e a CUT-RS, magistratura e advocacia. No Rio Grande do Sul, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho registrou manifestações em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Taquara. O Sintrajufe/RS levantou também a necessidade da revogação da lei das terceirizações e a reforma trabalhista de Temer, além de denunciar a tentativa de terceirização de parte do trabalho de servidores da Justiça Eleitoral.
A Constituição Federal “está permanentemente sob o risco de ser desmontada por setores que representam o neoliberalismo” e que defendem o aprofundamento da reforma trabalhista através da pejotização e outras fraudes. A constatação é do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS (CUT/RS), Amarildo Cenci, para quem a suspensão de processos que tratam de pejotização, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ocorreu porque ferem o sistema que quer desmontar direitos e a própria Constituição.
A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que se manifestou também em nome da Fenajufe, lembrou que os retrocessos e ataques se intensificaram com a reforma trabalhista de 2017, tecida também dentro do Judiciário. “A CLT está defasada, diziam lá atrás, mas o que defasou foram os direitos da classe trabalhadora”, em uma “farsa grosseira para burlar seus direitos”. Se “a pejotização faz mal”, continuou a dirigente, “a terceirização também faz mal, e dentro do serviço público”, onde há uma possibilidade real de terceirização, por exemplo, na Justiça Eleitoral.
Representando o TRT4, estavam presentes a corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. e o vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, que falou em nome da instituição. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho é a garantidora dos direitos constitucionais e um instrumento essencial de justiça social no país, tendo “competência material para julgar não só as lides que envolvam relação de emprego formal, mas também todas as demais lides nas quais se busca a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego” em razão de fraude, pejotização, terceirização irregular.
Entidades e instituições presentes no ato em Porto Alegre: Sintrajufe/RS, Fenajufe, CUT/RS, CTB/RS, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Fenassojaf), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Foro Trabalhista de Porto Alegre, Associação Nacional de Magistradas e Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação de Magistradas e Magistrados do Trabalho IV (Amatra IV), Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra), Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do RS (Apejust), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação de Juízes do RS (Ajuris), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (Sindisaúde/RS), Motociclistas Profissionais (Sindimoto), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS), Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs) e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
