Central reafirmou apoio à mobilização dos trabalhadores contra a precarização das relações de trabalho e da saúde pública, em Porto Alegre
A CUT-RS participou, na noite desta terça-feira (7), da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa para debater o novo contrato de terceirização das unidades de saúde de Porto Alegre. O encontro reuniu representantes de sindicatos da saúde, do Conselho Estadual de Saúde, da Defensoria Pública, parlamentares e entidades da sociedade civil preocupadas com os impactos da mudança na gestão de 67 unidades básicas de saúde da Capital.
Durante a audiência, trabalhadores denunciaram que a empresa responsável pela administração das unidades promoveu cortes expressivos nos salários e precarizou as condições de trabalho. Conforme os relatos apresentados, enfermeiros tiveram redução de até 60% na remuneração, técnicos em enfermagem perderam cerca de 50%, dentistas sofreram cortes de 30% e médicos, de 25%. As entidades também relataram que a população já começou a sentir os efeitos da terceirização, com redução no número de profissionais e aumento no tempo de espera por atendimento.
Representando a CUT-RS, o secretário de Saúde do Trabalhador, Gerson Cardoso, destacou que a Central estará ao lado dos sindicatos da categoria, independentemente de filiação, na defesa dos direitos dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A CUT vai estar junto nessa mobilização, debatendo essa questão e construindo a luta com todos os sindicatos, sejam eles filiados ou não à Central. Estamos falando da defesa da saúde pública e dos direitos de quem atende diariamente a população", afirmou.
Gerson reforçou que um dos principais caminhos para fortalecer o serviço público é a realização de concursos públicos, além do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre a Prefeitura de Porto Alegre e os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, que previa a substituição gradual das contratações precárias por servidores concursados.
"Esse TAC precisa ser cumprido. A Prefeitura não cumpriu esse compromisso e isso precisa ser corrigido. Concurso público é fundamental para garantir estabilidade, qualidade no atendimento e valorização dos trabalhadores", defendeu.
Durante sua intervenção, o dirigente da CUT-RS também chamou atenção para os impactos da precarização na saúde física e mental dos profissionais da saúde.
Segundo ele, a manutenção de jornadas exaustivas, como a escala 6x1, agrava o adoecimento dos trabalhadores, especialmente daqueles que atuam na atenção primária, diretamente no atendimento à população.
Gerson também destacou a importância da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento dos riscos ocupacionais e reforça a necessidade de prevenção dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.
Ao longo da audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, alertou que a Constituição Federal prevê a participação da iniciativa privada apenas de forma complementar no SUS, e não como substituição integral da gestão pública, como vem ocorrendo em Porto Alegre.
Já a Defensoria Pública informou que acompanha o caso e acionou os órgãos de controle para apurar possíveis irregularidades no processo de terceirização. Como encaminhamento da audiência, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado solicitará uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para discutir o edital e as denúncias apresentadas.
Para a CUT-RS, a defesa de um SUS público, universal e de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores, pelo fortalecimento dos serviços públicos e pela realização de concursos, em contraposição aos processos de terceirização que precarizam as relações de trabalho e comprometem o atendimento à população.