Deputado do PL pendurado no TSE impede votação do fim da 6×1

Foi apresentado nessa segunda-feira, 25, o parecer do relator Leo Prates (REP-BA) à proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. O texto prevê a extinção imediata da escala de seis dias de trabalho por um de descanso; em relação à jornada, propõe 14 meses de transição, com redução de duas horas também de forma imediata. A votação não foi possível por conta de um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS). Marcon teve o mandato cassado pelo TRE-RS por fraude à cota de gênero e se mantém no mandato por conta de um recurso no TSE.

A versão final do texto foi discutida também nesta segunda-feira, em reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) com o presidente Lula (PT) e outros representantes do governo. A discussão se deu em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, um dos textos que tramita relativo ao tema. Após a reunião, Motta já havia anunciado, em linhas gerais, o que o parecer iria prever. A expectativa é de que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão especial e, na quinta, no Plenário da Câmara. Se for aprovado, ainda precisa tramitar no Senado. No dia 28 haverá manifestações e vigílias nas cidades.

O texto define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.

Sem limite de jornada e escala para quem ganha mais de dois tetos e meio do INSS

Em outro ponto, o parecer propõe uma regra específica para quem ganha a partir de dois tetos e meio do INSS e tem diploma de nível superior. Esse valor, hoje, seria de R$ 21.188,875. Para trabalhadores contratados como “pessoa jurídica” e que recebem mais do que esse valor, não haveria limite de jornada nem de escala. Passaria a ser permitido fazer acordos individuais nesses dois temas. O objetivo alegado é a formalização desses trabalhadores. Esta medida não se aplica a servidores públicos.

TRE-RS cassou mandato de Marcon, que depende agora de recurso no TSE

O deputado Maurício Macron, responsável pelo pedido de vista que impediu a votação, está com o mandato “pendurado”. Ele chegou a ser cassado pelo TRE-RS, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso já teve dois votos contrários a Marcon, das ministras Isabel Gallotti (relatora) e Cármen Lúcia, e nenhum voto favorável ao deputado. Faltam cinco votos para que o julgamento seja concluído. A decisão do TRE-RS ocorreu porque o tribunal entendeu que o partido Podemos, ao qual Marcon era filiado quando concorreu em 2022, utilizou candidaturas laranjas para cumprir a cota de mulheres. A decisão não aponta atuação do deputado na fraude, mas entende que ele foi beneficiado pela medida.

Em janeiro de 2025, Marcon foi aos Estados Unidos tentar participar da posse de Donald Trump como presidente. Ficou cinco horas na fila, mas não conseguiu acessar nem o comício com apoiadores de Trump, nem o desfile inaugural.

Site noticia que, no Senado, oposição vai tentar aprovar até mesmo pagamento por hora trabalhada

Nas últimas semanas, a oposição tentou articular mais de uma forma de enterrar ou descaracterizar as propostas de fim da 6×1 e redução da jornada. Um grupo de mais de 170 deputados chegou a apresentar emendas que adiam as medidas para daqui a dez anos e criam diversos empecilhos à sua aplicação, incluindo a criação de uma categoria de “atividades essenciais”, a ser definida em lei complementar, que não seria submetida aos mesmos limites.

Agora, outra ameaça surge via Senado. O portal Uol noticiou nesta segunda-feira que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou à oposição a possibilidade de votar a “PEC da Hora Trabalhada”. Proposta pelo deputado federal do PL do Rio Grande do Sul Mauricio Macron, o mesmo que pediu vista nessa segunda na comissão especial, e defendida publicamente pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta determina o pagamento por hora trabalhada e “negociação” individual entre trabalhadores e empresários. Na prática, a medida acabaria com o limite de jornada.

Mobilização fizeram avançar PEC do fim da 6×1 e precisam continuar para garantir aprovação

O fim da escala 6×1 é uma medida com ampla aprovação popular, como apontam diversos levantamentos. Em março, por exemplo, o Datafolha mostrou que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança. Essa aprovação tem se refletido nas ruas, com importantes mobilizações sobre o tema no último período. Neste ano, a Marcha a Brasília, em abril, e o Dia do Trabalhador, em maio, tiveram essa pauta como um de seus centros. Nesta semana, novamente, trabalhadores e trabalhadoras estão indo às ruas em diversas cidades manifestar-se pela aprovação da medida e por sua aplicação imediata.

Mesmo assim, há setores que não desistem de tentar impedir esse avanço, seja no Congresso, seja entre o empresariado. Por isso, especialmente considerando a nova ameaça no Senado, apenas a luta dos trabalhadores e trabalhadoras poderá levar à extinção da 6×1 e à redução da jornada sem redução de salários.

Fotos: Redes Sociais, Elineudo Meira/@fotografia.75 e Lula Marques/Agência Brasil