A comitiva se reuniu nesta manhã de segunda-feira, 23/9, com o líder da bancada gaúcha Dionilso Marcon. Grupo vai solicitar encontro com todos os parlamentares federais do RS
Ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23 para garantia da execução integral dos contratos em áreas terceirizadas é um dos pleitos apresentados nesta segunda-feira, 23/9, em reunião com líder da bancada federal gaúcha, deputado Dionilso Marcon, com uma comissão da Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT).
O grupo formado por representantes de entidades empresariais e laborais que reúnem mensalmente na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego do RS entregou documento com diretrizes para melhoria de leis e procedimentos na contratação de serviços e atividades terceirizadas em segmentos nas áreas de asseio e conservação, vigilância, telemarketing, entre outras.
Marcon orientou a comissão a solicitar uma agenda de encontro com toda a bancada gaúcha para somar forças no pleito junto à Câmara Federal. Os integrantes da CSTT encaminharão o pedido nesta semana.
Mobilização prossegue
“A reunião foi profícua e seguirá com reuniões envolvendo tanto a área legislativa em todos os níveis bem como os demandantes do setor público para construir um entendimento rumo a melhores condições e segurança jurídica a quem empreende e a quem trabalha nesta área”, confirmou o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, presente no encontro.
Participaram da agenda realizada no centro de Porto Alegre, o Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp), Sílvio Pires; a Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio), Adriana Maia Melo; o diretor jurídico da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Feeac), Doutor Alex Tapia e o diretor do Sindicato de Trabalhadores Telefônicos (SINTTEL), Juan Seixas.
“Este trabalho de concertação social está sendo acompanhado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e servindo de orientação a outros estados brasileiros que vivem os dilemas deste novo cenário do mundo do trabalho”, concluiu Nespolo.
Ato agendado para 11 de novembro
O coletivo tripartite foi criado em dezembro integrando o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal.
O encaminhamento final deste ano será um ato dia 11 de novembro, 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, quando será lançada a cartilha de orientações de boas práticas trabalhistas e enfrentamento à concorrência desleal, além das ações para aprimorar as contratações tanto em serviços públicos como privados.
O intuito desta agenda é contar com a presença de parlamentares estaduais, federais, lideranças municipalistas, órgãos públicos das três esferas de governo para aprimorar a regulação e as orientações no ambiente terceirizado.
A Câmara Setorial reúne mensalmente e conta com o acompanhamento do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) e do Instituto Gaúcho de Asseio e Conservação (IGAS).