Falta de controle sobre as fintechs favoreceu movimentação de R$ 50 bi pelo PCC

Na última quinta-feira, 29, uma megaoperação, reunindo uma força-tarefa nacional, desarticulou um esquema criminoso bilionário organizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Atuando fundamentalmente no setor de combustíveis, o esquema utilizou entidades financeiras digitais (fintechs) e atuação no mercado financeiro para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio. O esquema foi facilitado pela falta de regulação no setor, problema que o governo tentou sanar no início do ano, mas foi impedido por uma onda de fake news sobre o tema.

A ação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público, a Receita Federal, polícias Militar e Civil, entre outros órgãos, resultou da integração de diferentes operações – Quasar, Tank e Carbono Oculto. Mais de 1400 agentes participaram da ação, em oito estados. Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva. O esquema movimentou pelo menos R$ 53 bilhões nos últimos quatro anos, incluindo braços em toda a cadeia produtiva de combustíveis e também no mercado financeiro.

Por meio de pressão, incêndios e ameaças, o PCC adquiriu uma série de usinas sucroalcooleiras – onde transformavam cana-de-açúcar em etanol –, distribuidoras de combustíveis, transportadoras, empresas de fabricação e refino, terminais de armazenagem. Foram adquiridos um terminal portuário, quatro usinas de álcool e mais de 1600 caminhões para transporte de combustíveis. Na outra ponta, também possuíam mais de 300 postos de combustíveis. O etanol era vendido para outras empresas, mas desviado para os postos do grupo, onde era misturado para adulterar combustíveis que seriam vendidos aos consumidores. Esses postos movimentaram R$ 52 bilhões nos últimos quatro anos e sonegaram R$ 7,6 bilhões em impostos. Todo esse dinheiro era lavado e escondido por meio da ação de 40 fundos de investimento e instituições financeiras digitais (fintechs), que possuem mecanismos pouco seguros de controle pelo Estado e que reuniam patrimônio de R$ 30 bilhões. Para se ter uma ideia, o orçamento do Rio Grande do Sul para o ano de 2025 prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos e despesas totais de R$ 86,6 bilhões.

Dificuldade de rastreamento

As fintechs foram utilizadas pelo PCC por conta da dificuldade de rastreamento das movimentações pela Receita Federal. Esse tipo de instituição financeira tem menos obrigações do que os bancos tradicionais no que se refere a controle e transparência.

Em setembro de 2024, o governo federal publicou a 2219/24, da Receita Federal, com o objetivo de aplicar novos regramentos às fintechs e às movimentações do tipo Pix que somarem mais de R$ 5 mil mensais no caso das pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. A norma exigiria, a partir de janeiro de 2025, que instituições financeiras e operadoras de cartões informassem à Receita Federal esse tipo de operação. E igualava a regulação das fintechs às dos bancos tradicionais.

Porém, quando a norma estava entrando em vigor, uma onda de informações falsas passou a inundar as redes sociais. Uma das principais peças divulgadas, naquele momento, foi um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeria que o Pix seria taxado. O vídeo ultrapassou 200 milhões de visualizações e foi central para que o governo acabasse recuando e revogando a instrução normativa. Assim, a falta de controle sobre as fintechs permaneceu. Ainda na quinta-feira, 28, após a operação da Polícia Federal, o governo anunciou uma nova instrução normativa para garantir mais controle e transparência nas operações dessas instituições.