Governo Leite propõe reajuste do salário mínimo regional em 8% centrais pedem 10,45%

O governo do Estado protocolou nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que reajusta os valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%. Segundo o governo, o percentual está “alinhando a política salarial do Rio Grande do Sul às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano”. O percentual, no entanto, é questionado por entidades de trabalhadores.

A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência, ou seja, dentro de 30 dias ele começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.

Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste do governador Eduardo Leite (PSD) “busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.

Presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci avalia o envio do projeto de reajuste como positivo e espera que ele seja mesmo votado dentro da urgência com que foi encaminhado, retroativo ao mês de maio. No entanto, defende que a Assembleia avalie o pedido de reajuste maior, de 10,45%, percentual que significa o crescimento do PIB mais a inflação do período.

“Queremos que ele seja retroativo e reivindicamos que  seja melhorado para 10,45%, que é razoável e, mesmo assim, ficará abaixo de Paraná e Santa Catarina. Mas é bem-vindo e, se melhorado ainda mais e se retroativo, é o que a lei estabelece”, afirma.

De acordo com a lei aprovada no ano passado, a data-base para o reajuste do mínimo regional é 1º de maio e para que isso se concretize ainda este ano, é mesmo fundamental que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência.

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.

Faixas e categorias

Faixa 1: R$ 1.789,04
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• na agricultura e pecuária;
• em indústrias extrativas;
• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• empregados domésticos;
• em turismo e hospitalidade;
• nas indústrias da construção civil;
• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• em estabelecimentos hípicos;
• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
• empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias do vestuário e do calçado;
• nas indústrias de fiação e de tecelagem;
• nas indústrias de artefatos de couro;
• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias do mobiliário;
• nas indústrias químicas e farmacêuticas;
• nas indústrias cinematográficas;
• nas indústrias da alimentação;
• empregados no comércio em geral;
• empregados de agentes autônomos do comércio;
• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• movimentadores de mercadorias em geral;
• no comércio armazenador;
• auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• nas indústrias gráficas;
• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• nas indústrias de artefatos de borracha;
• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
• vigilantes;
• marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5: R$ 2.267,21

• para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.