Governo mantém exclusão de aposentados e funcionários do reajuste de 6,27% do Piso

Na tarde desta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa do RS aprovou o PL 14/2025, que reajustou o Piso do Magistério em 6,27% a contar de 1º de janeiro, conforme o definido pelo Governo Federal. No entanto, o projeto foi aprovado sem a discussão de uma emenda protocolada pelos partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) que buscava corrigir injustiças e prováveis ilegalidades que vêm sendo cometidas desde a reforma do Plano de Carreira do Magistério pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

A emenda tinha o objetivo de que o reajuste de 6,27% fosse aplicado também sobre a parcela autônoma e sobre a parcela de irredutibilidade, e que a parcela de irredutibilidade não fosse absorvida pelo reajuste; buscava ainda que o mesmo fosse aplicado sobre os adicionais, que estão congelados desde a implantação do subsídio (adicional de local de exercício; adicional de docência exclusiva; adicional de atendimento a pessoas com deficiência ou com altas habilidades; adicional noturno; adicional de penosidade); e que fosse aplicado às(aos) professoras(es) inativas(os) e pensionistas sem paridade e às(aos) Servidoras(es) de Escola.

Como de praxe, no momento da discussão das emendas, o líder do governo na ALRS, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou um requerimento de preferência, que impediu a apreciação destas demandas, fazendo com que o projeto fosse deliberado sem esses importantes adendos. 

Como as emendas não foram inseridas, o projeto manterá as injustiças instituídas pelo governo Leite (PSDB) desde a alteração do Plano de Carreira do Magistério: o reajuste de 6,27% incidirá somente no subsídio, sem contabilizar a parcela autônoma ou quaisquer outras parcelas remuneratórias, e também não se aplicará às(aos) aposentadas(os) sem paridade. O mais grave, a parcela de irredutibilidade será, novamente, absorvida, o que significa que cerca de 27 mil educadoras(es), essencialmente aposentadas(os), serão, mais uma vez, prejudicadas(os).

A presidente do CPERS, Rosane Zan, criticou a exclusão de aposentadas(os) e funcionárias(os) de escola do reajuste de 6,27%. Ela destacou a mobilização da categoria e afirmou que a luta continuará por revisão geral da inflação nos salários. “Houve uma luta direta hoje pela manhã, quando estávamos na Escola Júlio de Castilhos, onde interpelamos o governador e cobramos que o reajuste fosse extensivo a toda a categoria”.

A dirigente lembrou ainda que as(os) funcionárias(os) de escola estão há 11 anos sem qualquer tipo de reajuste e criticou a postura dos deputados da base aliada do governo: “Na verdade, o que acabou acontecendo foi a falta de boa vontade dos deputados, principalmente da base aliada do governo. Fizemos visitas a algumas bancadas, mas não tivemos a reciprocidade que aguardávamos.”

Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS, também criticou a postura do governo. “Eles estão no conforto dos escritórios e consultorias, ignorando os aposentados. Acham que aposentado já cumpriu seu papel e agora deve juntar dinheiro para o caixão. Querem economizar às custas de quem trabalha na cozinha, na limpeza, dos educadores. O objetivo é favorecer o setor empresarial”, pontuou.

Fotos: CPERS