Ítalos-brasileiros vão às urnas em junho para decidir sobre importantes temas

Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, italianos e italianas estão sendo convocados às urnas para participar do “Referendo 2025”, uma consulta popular decisiva sobre cinco temas centrais que impactam diretamente os direitos trabalhistas, a cidadania e a segurança no trabalho. Sob o lema “Il voto è la nostra rivolta” (O voto é a nossa revolta), a campanha convoca a população a exercer sua voz por meio do voto, reafirmando que a democracia também se faz nas ruas e nas urnas.

Ao contrário do plebiscito, realizado antes da aprovação de uma lei, o referendo italiano serve para a população se posicionar após a promulgação de normas já em vigor, podendo decidir pela revogação ou manutenção dessas legislações. Neste ano, os eleitores decidirão sobre cinco quesitos com forte apelo social e trabalhista:

A participação dos gaúchos com cidadania italiana no Referendo 2025 é de fundamental importância, pois permite que uma parcela significativa da comunidade brasileira exerça influência direta sobre o futuro dos direitos trabalhistas, sociais e civis na Itália. O Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de descendentes de italianos no Brasil, aproximadamente 120 mil pessoas com descendencia italiana, e muitos desses cidadãos possuem dupla cidadania, o que lhes garante o direito ao voto.

Os ítalo-brasileiros têm uma oportunidade histórica de defender direitos fundamentais no Referendo 2025, votando SIM para as cinco propostas em pauta. Cada uma delas representa um passo importante na construção de uma Itália mais justa.

Fim das “tutele crescenti”

O primeiro quesito propõe a revogação de uma lei de 2015 que criou o contrato de trabalho a tempo indeterminado com “proteções crescentes”. A regra atual impede que trabalhadores demitidos injustamente sejam reintegrados, mesmo com decisão judicial favorável. A proposta do referendo busca acabar com essa desigualdade, garantindo os mesmos direitos a todos, independentemente da data de contratação.

Mais proteção para trabalhadores de pequenas empresas

Atualmente, trabalhadores de pequenas empresas (com menos de 15 empregados) têm direito a indenizações limitadas em caso de demissão sem justa causa. A proposta quer revogar essas limitações, permitindo que juízes determinem compensações mais justas, com base na situação de cada trabalhador, independentemente do porte da empresa.

Pelo trabalho estável e contra abusos nos contratos temporários

O terceiro quesito visa revogar partes de uma lei de 2015 que permitem o uso excessivo de contratos temporários. O objetivo é dificultar o uso desse tipo de vínculo sem necessidade real, incentivando a contratação estável e a segurança no emprego.

Segurança no trabalho: responsabilidade das empresas contratantes

Este ponto trata da responsabilização das empresas contratantes em casos de acidentes de trabalho com funcionários de empresas terceirizadas. Atualmente, a empresa contratada é a única responsável, mesmo quando há negligência da contratante. O referendo quer mudar isso, garantindo mais segurança e justiça para os trabalhadores terceirizados.

Redução do tempo para aquisição da cidadania italiana

Por fim, os eleitores decidirão sobre a redução do tempo de residência legal necessário para que estrangeiros possam solicitar a cidadania italiana: de 10 para 5 anos. A medida visa alinhar a legislação italiana com a de outros países europeus, promovendo a inclusão e o reconhecimento daqueles que já vivem e contribuem com a sociedade italiana.

Um momento decisivo para os direitos sociais

A realização do Referendo 2025 é vista por movimentos sociais, sindicais e organizações da sociedade civil como uma oportunidade de reverter retrocessos históricos e avançar na construção de uma Itália mais justa e inclusiva. Ao colocar em pauta temas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e dos imigrantes, a votação se transforma em uma verdadeira batalha pelos direitos fundamentais.

Com o chamado “Vieni a votare” (Venha votar), a campanha mobiliza a população a comparecer às urnas e transformar o voto em instrumento de resistência e transformação.