Jurídico da CUT-RS debate desafios e estratégias para a implementação da 5x2

Nesta sexta-feira (30), a CUT-RS promoveu  a reunião do seu Coletivo Jurídico, que reuniu advogados trabalhistas e dirigentes sindicais para discutir acordos coletivos da classe trabalhadora após a aprovação do fim da escala 6x1. O coletivo abordou os principais temas sobre a escala, como acordos patronais e hora extra. 

A nova legislação, definida pela Emenda Constitucional (EC) 141/2026, foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A emenda assegura dois dias de descanso remunerado com jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Mais de 100 sindicalistas e advogados dos sindicatos da CUT-RS participaram da reunião híbrida durante a manhã, para definir as principais orientações aos trabalhadores. “Nosso propósito é conversar sobre a emenda constitucional, que já foi encaminhada para algumas categorias, e definir qual é a opinião que está majoritariamente se desenvolvendo. Há temas como a questão do repouso semanal remunerado e a compensação dos 24 minutos em relação à transição. Temos que definir qual a postura que nós vamos ter diante das investidas da patronal, que busca reduzir os efeitos da emenda constitucional”, disse o  presidente da Central, Amarildo Cenci.

Matheus Piccini

De acordo com o Senado, a emenda, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses. Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro. O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Loricardo de Oliveira, explicou que os principais objetivos são promover uma negociação coletiva, fortalecer os sindicatos e dialogar com os trabalhadores. 

“O grande momento que estamos vivendo é a negociação coletiva e o fortalecimento dos sindicatos para estarem muito perto da sua base. Nós precisamos criar essa relação entre os sindicatos e os trabalhadores. O compromisso não é só jurídico, tem que haver também o compromisso sindical. Os trabalhadores têm que ter a oportunidade de operacionalizar a redução da jornada de trabalho, que é o grande feito e a grande luta tão travada nas ruas. Agora precisa ser efetivado no local de trabalho”, disse.

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Ele complementou explicando que o acordo coletivo dependerá da mobilização sindical. “Os sindicatos precisam se mobilizar, porque, caso contrário, vão acabar entregando direitos. Então, precisamos garantir na mobilização o aumento dos direitos. Por isso, nós estamos propondo que a redução da jornada de trabalho tem que ser 40 horas já de imediato, não precisa esperar”.

 Texto: Larissa Britto (estagiária de jornalismo)

Edição: Matheus Piccini

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