Processo aponta coerção sobre funcionários recém-contratados em Goiás após discurso do empresário contra o fim da escala 6x1
O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) moveu uma ação civil pública contra o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, por assédio eleitoral. O processo, aberto na última quinta-feira (17), ocorreu após um discurso realizado pelo empresário durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas, em Goiás, no final de agosto. Durante o episódio, Hang afirmou que o fim da escala 6x1 trará sérios prejuízos aos trabalhadores caso seja aprovado, como a necessidade de procurarem um “subemprego”, associando a proposta de emenda a um “estelionato eleitoral” que servirá para conquistar votos nas eleições presidenciais de outubro.
Na ação, o MPT-GO solicitou uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais de, ao menos, 20 vezes o salário a cada funcionário atingido, segundo o veículo Brasil de Fato. O órgão solicitou também que o empresário grave um vídeo de retratação em até 48 horas, garanta liberação da equipe para votar nos dias de eleição e crie normas permanentes de neutralidade política nas lojas, com o objetivo de evitar novas ocorrências.
Em seu discurso, publicado nas redes sociais em 29 de agosto, Hang diz aos novos funcionários que “a liberdade do trabalho é de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês”. Acrescenta ainda que o custo da mão de obra na Havan cresceria em 15% e que esse valor seria repassado aos preços. Sendo assim, os funcionários teriam que procurar outros trabalhos sem direitos, como férias e décimo terceiro.
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Assédio eleitoral é uma prática ilegal, frequentemente cometida por gestores e chefias, que consiste em constranger, coagir, intimidar, manipular, induzir ou influenciar indevidamente a liberdade de voto de trabalhadores, caracterizando-se, assim, como uma violação da legislação eleitoral e podendo configurar crime.
As formas desse tipo de assédio podem surgir em diferentes aspectos, como promessas de benefícios, vantagens ou ameaças de demissão. Tais condutas violam direitos, como a liberdade de pensamento, de expressão, de consciência e de voto.
Leia mais: Saiba identificar, se proteger e denunciar assédio eleitoral no trabalho
Para denunciar assédio eleitoral, é importante fornecer informações sobre o fato e, se possível, ser acompanhada de elementos que auxiliem na apuração, como mensagens, e-mails, fotos, vídeos, comunicados, registros de reuniões, entre outros documentos.
As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
Em nota oficial publicada em suas redes sociais, Luciano Hang manifestou sua indignação. Confira:
“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO). Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos.
Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país. Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”.