Ministério da Fazenda divulga lista de empresas beneficiadas por renúncias fiscais

O governo federal divulgou na última semana a lista de empresas beneficiadas por renúncias fiscais neste ano. A divulgação desse tipo de lista é inédita no Brasil e deixa transparecer o quanto grandes empresas são beneficiadas em detrimento de investimentos públicos.

A lista foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e utiliza dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta criada pela Receita Federal. Os dados são de janeiro a agosto de 2024.

Sozinho, o setor do agronegócio responde por 18,7% dos benefícios, que somam R$ 546 bilhões – três vezes o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem. A empresa mais beneficiada foi a Braskem, que recebeu R$ 2,27 bilhões em incentivos. Veja abaixo a lista completa:

1 – Braskem: R$ 2,27 bilhões;
2 – Syngenta: R$ 1,77 bilhão;
3 – TAM: R$ 1,70 bilhão;
4 – Yara Brasil Fertilizantes: R$ 1,23 bilhão;
5 – Azul Linhas Aéreas: R$ 1,04 bilhão;
6 – Samsung: R$ 1 bilhão;
7 – OCP Fertilizantes: R$ 975,9 milhões;
8 – BASF: R$ 907,6 milhões
9 – Arcelormittal: R$ 801,9 milhões
10 – Philco: R$ 730 milhões
“Há outro caminho”, diz CUT/RS

Enquanto defendem um ajuste fiscal e uma reforma administrativa que desmontem os serviços públicos e reduzam gastos públicos importantes, os grandes empresários ganham bilhões com as isenções. É por isso que, no dia 7 de novembro, a CUT/RS divulgou nota pública defendendo “outro caminho”, com críticas ao arcabouço fiscal e à necessidade de taxar os ricos com a necessária mobilização social.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirmou que os dados revelados são essenciais para expor a realidade das isenções fiscais no Brasil: “Agora, com essa divulgação, temos a realidade das coisas: quem, de fato, se locupleta do orçamento brasileiro através das isenções, sonegações e destinação de recursos. Isso é fundamental, porque não se pode discutir um ajuste fiscal falando em cortar do trabalhador, do vulnerável, do aposentado ou em serviços públicos essenciais, enquanto setores já enriquecidos continuam recebendo dinheiro público.”

Ele também destacou ainda a discrepância entre o que é cobrado dos trabalhadores e o que é concedido aos grandes empresários: “Sempre se constrói a lógica de tirar do andar de baixo, enquanto se mantém um Estado mínimo para os pobres e um Estado arrecadador para os setores mais ricos. Agora estamos vendo para onde vai o dinheiro público brasileiro, estadual e possivelmente até de alguns municípios. Precisamos reorganizar e fortalecer as lutas a partir dessa nitidez.”
No RS, 25% do orçamento viram isenções

Recentemente, o Sintrajufe/RS publicou matéria informando que quase triplicou, nos últimos cinco anos, o valor do qual os estados brasileiros abrem mão para beneficiar empresários. As isenções fiscais apenas nos estados devem chegar a R$ 267 bilhões em 2025.

Além disso, conforme levantamento divulgado em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso do Rio Grande do Sul o crescimento das renúncias fiscais vem se acentuando. Em 2015, por exemplo, foram de R$ 8 bilhões, e, em 2023, de R$ 17,2 bilhões. O crescimento, no período, foi de 115%. Apenas de 2022 para 2023, houve aumento de 25,5% no montante, que foi de R$ 13,7 bilhões dois anos atrás. Os R$ 17,2 bilhões dos quais o RS abriu mão em 2023 equivalem a 25,2% das receitas do estado.

O estudo do Dieese já alertava para os problemas gerados por esse tipo de política: “A captura de 25,2% do orçamento do Estado, em 2023, atende às necessidades locais ou serve apenas para aumentar a margem de lucro de determinadas empresas?”, questiona o Dieese.

Amarildo reforça a necessidade de rever o modelo fiscal para priorizar os trabalhadores, pois “é fundamental saber quem são os grandes devedores de ICMS aqui no Rio Grande do Sul e expor isso. Não faz sentido pedir que o serviço público e os servidores paguem a conta enquanto se deixa de arrecadar bilhões”.

Com as novas informações, a CUT-RS acredita que é possível construir um modelo mais justo, com distribuição de renda, redução da jornada de trabalho e implementação de uma renda básica universal.