MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A VIOLÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Os delegados e delegadas da 17ª Plenária Nacional da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS manifestam veemente REPÚDIO aos atos de cerceamento democrático, violação de direitos fundamentais e uso arbitrário da força autorizados pela Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre e executados pela Guarda Municipal. Não podemos admitir que a Câmara Municipal de Porto Alegre continue sendo palco de autoritarismo e de exclusão da participação popular.

No dia 15 de outubro de 2025, a Presidência da Câmara, sob a justificativa de "protocolo de segurança", vetou a entrada de cidadãos que buscavam acompanhar a votação do projeto de concessão parcial do DMAE — pauta de extrema relevância pública — e do projeto de lei que restringe a atuação dos catadores na capital. Idosos, crianças e manifestantes foram expostos a condições climáticas adversas, sendo impedidos de acessar a "Casa do Povo".

A insatisfação popular e dos vereadores da oposição, que alertaram para o caráter antidemocrático da medida, foi respondida com o acionamento da Guarda Municipal. Em vez de mediar o diálogo, a Presidência da Câmara de Vereadores autorizou a Guarda Municipal a agir com truculência e violência contra os manifestantes.

A Guarda Municipal utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes, servidores e VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS. Vereadores foram feridos por balas de borracha e spray de pimenta, enquanto outros parlamentares e funcionários relataram exposição ao gás lacrimogêneo dentro do plenário.

A Presidente Comandante Nádia justificou a ação afirmando que “a segurança tem que dar uma resposta” à tentativa de cidadãos de ingressarem na Casa — tratando o público como ameaça, e não como destinatário final do trabalho legislativo. A Casa do Povo não pode ser transformada em praça de guerra.

Exigimos com urgência que seja instaurada uma Comissão Processante na Câmara Municipal para apurar a conduta da Presidente Comandante Nádia por quebra de decoro parlamentar e gestão antidemocrática e a punição administrativa do comando da Guarda Municipal envolvido no uso arbitrário da força.

Porto Alegre não compactuará com práticas que remontam aos anos mais sombrios de nossa história.

São Paulo, 16 de outubro de 2025.