Na madrugada deputados aprovam redução de pena para Bolsonaro e militares golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de terça para quarta-feira, 10, o projeto de lei que reduz a pena dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Caso seja aprovada também no Senado, a medida pode beneficiar tanto os que invadiram os Três Poderes quanto Jair Bolsonaro (PL) e os militares que encabeçaram a trama que tentou um golpe de Estado e planejou assassinar o presidente eleito, seu vice e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A aprovação se deu após articulações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Motta não deixou dúvidas sobre o lado que está. Na parte da manhã, determinou que a Polícia Legislativa retirasse à força Glauber Braga (Psol-SP) da cadeira da Presidência, que o deputado ocupava em protesto contra a ameaça de cassação de seu mandato por ter reagido a ataques de um ativista de direita nos corredores do Congresso. Num ato inédito, Motta mandou cortar a transmissão da TV Câmara. O procedimento de Motta foi o oposto ao que teve quando, em agosto, deputados bolsonaristas se amotinaram e impediram os trabalhos na Câmara por 45 horas – nenhum deles foi punido até este momento.

Projeto aprovado teve aval de Bolsonaro, que está preso

Motta deu um passo além na madrugada, quando o presidente da Câmara pautou o projeto de lei (PL) 2162. O projeto teve como relator o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), escolhido em articulação conduzida pelo ex-presidente golpista Michel Temer (MDB). O texto prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena – atualmente, a lei exige 1/4.

Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator. O ex-presidente deu aval à negociação. Os militares condenados também serão beneficiados em caso de aprovação do projeto: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno. O mesmo acontece com outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (foragido).

Chantagem e votação

Poucos dias atrás, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou sua pré-candidatura à Presidência. Mas, em suas próprias palavras, colocou um “preço” nessa candidatura. Parte desse preço seria justamente a anistia, mesmo que parcial, a seu pai e aos demais golpistas. Essa mesma matéria já fora objeto de chantagem em agosto, pelos deputados e deputadas que se amotinaram e impediram os trabalhos da Câmara.

Com ou sem chantagem, o que se viu foi um apoio maciço do chamado centrão à anistia – além do óbvio suporte dos parlamentares do campo bolsonarista e da oposição ao governo. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Votaram contra todos os deputados presentes do PT, Psol, PCdoB, PV e Rede. Com exceção de um, todos os deputados do PL votaram a favor. Também votaram a favor dos golpistas todos os parlamentares presentes do Novo, do PRD e do Cidadania. A maioria dos deputados votou para aprovar o projeto nos seguintes partidos: União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, Avante e Solidariedade. PDT e PSB tiveram a maioria dos deputados votando contra o projeto.

Veja abaixo quem são os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul que votaram a favor dos golpistas de 8 de janeiro de 2023:

O texto agora vai ao Senado, já com acordo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre e com líderes. A expectativa é de que não vá diretamente ao Plenário, mas passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira, 17. Ele designou o senador Esperidião Amin (PP-SC), apoiador de Bolsonaro e dos demais golpistas, como relator do projeto. Da CCJ, sim, a matéria deve seguir ao plenário, podendo ser votada no mesmo dia e, então, encaminhada à sanção do presidente Lula (PT). Conforme o portal G1, a tendência é de aprovação do projeto no Senado.

Mobilização: domingo, às 14h, no Parque da Redenção

Após a aprovação do PL na Câmara, diversos atos estão sendo convocados por sindicatos e movimentos sociais pelo Brasil. Em Porto Alegre, a mobilização está marcada para o próximo domingo, 14, às 14h, no Parque da Redenção.

#CongressoInimigoDoPovo também pode votar a reforma administrativa

No final de setembro, milhares de pessoas foram às ruas protestar em todo o Brasil. Em Porto Alegre, foram mais de 15 mil manifestantes. Na pauta, a crítica a dois projetos: a PEC da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares contra processos e investigações; e a anistia aos golpistas de janeiro de 2023. Na ocasião, a Câmara recém aprovara a PEC da Blindagem, mas, com as mobilizações, o texto acabou derrotado no Senado. Já a proposta de anistia foi convertida em “dosimetria”, com amplas reduções das penas, e, mesmo frente às mobilizações, acaba de ser aprovada na Câmara.

Essa aprovação, com expressiva diferença de votos, reforça o alerta que o Sintrajufe/RS, a CUT e outras entidades têm feito: esse Congresso não é confiável; esse é um #CongressoInimigoDoPovo. E, se aprovou o “PL da Dosimetria”, porque não pode aprovar a reforma administrativa, menina dos olhos de Motta e ataque frontal aos serviços públicos?

Dos 171 deputados e deputadas que assinaram a proposta de reforma administrativa (PEC 38/2025) de Hugo Motta 31 já retiraram suas assinaturas. Porém, enquanto o texto parece perder força em meio à pressão dos servidores e servidoras, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforça sua intenção de manobrar internamente para pular etapas e votar a reforma diretamente em plenário. Além disso, a retirada das assinaturas não tem um efeito prático, pois não anula a tramitação. Mesmo assim, é uma demonstração de que a pressão está funcionando.

Diversas mobilizações de servidores e servidoras têm ampliado a pressão sobre os deputados e deputadas, incluindo a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que reuniu milhares de pessoas na capital federal, com participação do Sintrajufe/RS, da Fenajufe e de outros sindicatos da categoria e também de servidores e servidoras das três esferas – federais, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, a ação intensa junto aos gabinetes apresentou aos deputados e deputadas os argumentos que demonstram como a proposta geraria prejuízos aos servidores e também aos serviços públicos. Neste momento, é importante pressionar deputados e deputadas em todos os espaços. Por isso, a CUT criou a plataforma Na Pressão. Por ela, é possível enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e Whatsapp dos parlamentares. Acesse AQUI, escolha o seu estado, selecione o parlamentar e o canal e envie sua mensagem dizendo não à reforma administrativa!