PL 3320 aprovado e a vitória histórica para 600 mil trabalhadores dos frigoríficos

A luta por condições dignas de trabalho nos frigoríficos deu um passo decisivo na ultima quarta-feira (28), com a aprovação do PL 3320/2023 na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), estabelece a jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, e cria regras claras para evitar abusos, fortalecendo a negociação coletiva e priorizando a saúde de uma das categorias mais expostas a riscos no país.

Somente no Rio Grande do Sul, o projeto alcança cerca de 65 mil trabalhadores e trabalhadoras, e, em todo o Brasil, mais de 600 mil pessoas que atuam no beneficiamento e processamento de carnes.

O PL foi encabeçado pela FTIA-RS e seus sindicatos filiados, que acompanharam de perto a votação em Brasília, reforçando a mobilização nacional por condições mais humanas em um setor marcado por ritmo intenso, baixas temperaturas, movimentos repetitivos e um histórico alarmante de acidentes e adoecimentos.

Para o presidente da FTIA-RS, Paulo Madeira, o avanço do projeto representa uma conquista histórica e também uma correção de rumo necessária diante da realidade dura enfrentada pela categoria.“Estamos falando de um setor que é extremamente degradante e nocivo à saúde, principalmente das trabalhadoras mulheres, que hoje vivem jornadas extenuantes, muitas vezes de segunda a sábado, chegando em casa de madrugada e usando o domingo para dar conta do trabalho doméstico. Reduzir a jornada é proteger vidas.”, explica

Madeira explica que a iniciativa responde à maior demanda de um dos setores mais adoecidos do ramo da alimentação. “A gente não está sendo individualista. É um projeto para o setor que mais sofre, que mais adoece, que mais se acidenta. Esse projeto nasce dessa preocupação e de todos os levantamentos que fizemos sobre acidentes, afastamentos pelo INSS e danos à saúde dos trabalhadores.”

Negociação coletiva fortalecida

O PL 3320/2023 estabelece que qualquer ampliação excepcional da jornada como trabalho em alguns sábados ou extensão de uma ou duas horas em situações de exportação e maior demanda, só poderá ocorrer com acordo coletivo, retirando das empresas o poder unilateral de impor horas extras ou estender o expediente.“Antes, as empresas decidiam sozinhas. Agora não. Nada será feito sem negociação com o sindicato. Isso fortalece nossa capacidade de garantir melhores condições de remuneração e de proteger o trabalhador”, destaca Madeira.

Para ele, este é um dos pontos mais importantes do texto, porque devolve ao movimento sindical o papel de protagonismo na defesa da saúde e dos direitos da categoria. A proposta de redução da jornada, segundo a FTIA-RS, é uma medida concreta para diminuir acidentes, reduzir desgastes e preservar a vida de milhares de trabalhadores.

A luta continua na CCJ

“Ganhamos uma batalha, mas não vencemos a guerra. Agora o PL segue para a CCJ, onde será analisado do ponto de vista constitucional. Vamos seguir mobilizados”, afirma o presidente da FTIA-RS.

Ele reforça que o projeto da jornada de 40 horas semanais nasceu muito antes do debate sobre o fim da escala 6x1, outra bandeira importante do setor. “Seguimos defendendo o fim da escala 6x1, que alcança toda a classe trabalhadora. Mas este projeto é anterior e responde a uma urgência sanitária e humana do setor de frigoríficos.”

A FTIA-RS agradeceu o empenho dos sindicatos filiados que estiveram presentes em Brasília e que vêm sustentando essa luta há anos. Participaram entidades de Lajeado, Erechim, Montenegro, Carazinho, Sarandi, Caxias do Sul, Três Passos, Frederico Westphalen, Encantado, Santo Antônio da Patrulha, Tapejara, Venâncio Aires, Serafina Corrêa e Marau, além da CONTAC.“Organização, unidade e coragem seguem sendo nossas maiores forças. Este projeto beneficia trabalhadores de frigoríficos de todo o Brasil. É uma vitória que nasce do chão das fábricas, das nossas assembleias, da nossa persistência”, conclui Madeira.