Medida prevê o repasse de R$ 30bi para os setores atingidos pela taxação de Trump
Na manhã desta quarta (13), o presidente Lula anunciou as primeiras medidas do governo federal para minimizar os impactos do tarifaço dos EUA sobre as empresas brasileiras, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O governo anunciou a criação da medida provisória que estabelece a criação de linhas de créditos de R$ 30 bilhões.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participam da cerimônia.
Segundo Lula "É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem", prosseguiu o presidente.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia. Geraldo Alckmin afirmou que, entre as medidas, o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir.
O chamado "drawback" é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
MP Brasil Soberano
O governo batizou a medida de "Brasil Soberano", mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Além da linha de crédito, a primeira parte do plano prevê o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais e compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
- Entre as medidas a extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
Diferimento de tributos federais
- A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Fundos garantidores
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
EIXO 2: Proteção para o trabalhador
- O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:
- Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
- Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
- Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Com informações de Governo Federal e G1 Notícias.