Liminar suspende votação de projeto de concessão do DMAE e extinção da FASC

A semana iniciou com duas votações importantes na Câmara Municipal de Porto Alegre, a concessão para a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), a revisão do Plano Diretor, atrasada há cinco anos, e a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Ainda durante a primeira sessão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) emitiu uma liminar suspendendo a tramitação de parte do pacote de projetos da Reforma Administrativa, acatando pedido do SIMPA. A votação dos projetos foi suspensa e a liminar determina a obrigatoriedade de audiência pública antes de qualquer mudança envolvendo o pacote de projetos.

A CUT-RS esteve presente na sessão plenária, nesta segunda (6), acompanhando junto com os trabalhadores e se posicionou contra as medidas privatistas da prefeitura.

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“Nós estamos aqui para dizer que a gente não quer que aconteça com a água de Porto Alegre aquilo que acontece com o serviço de energia elétrica, que foi privatizado. Não queremos uma nova Equatorial cuidando da água e saneamento da capital, nós queremos que isso seja feito pelo DMAE, um serviço público.” pontua o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci que acompanhou a sessão representando a Central.

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Os projetos do novo governo de Sebastião Melo chegaram à Câmara e devem ser votados em sessão extraordinária com rapidez, além do desmonte do DMAE, também entrou na pauta da prefeitura a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que oferece apoio à famílias em situação de vulnerabilidade social na capital.

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Para Cenci, o mesmo vale para o descaso com a FASC, um órgão importante de amparo à sociedade. “Encontramos muitos conselheiros tutelares presentes na sessão e estão preocupados com essas mudanças, já que o trabalho da FASC é cuidado com a população direta.” conta o presidente.

A CUT-RS reafirma para o ano de 2025, que continuará na luta pela preservação do serviço público de qualidade!