Proposta de isenção de IR do governo pode beneficiar até 10 milhões de trabalhadores

O governo Lula (PT) apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR) e prevê isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que poderá beneficiar até 10 milhões de brasileiros, tem como objetivo aliviar a carga tributária das classes média e baixa, além de ampliar o poder de compra dos trabalhadores. A expectativa é que, caso aprovada, a mudança passe a valer em 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IR vai até R$ 2.824,20. Com o projeto, esse limite sobe para R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá um desconto parcial, progressivamente reduzido conforme o valor da renda. Na prática, quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o desconto; quanto mais próximo dos R$ 7 mil, menor.

Estima-se que 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela nova faixa de isenção. Somando-se às isenções já implementadas desde 2023, o número total de contribuintes beneficiados chegará a 20 milhões, o que representa uma cobertura de 90% dos brasileiros que declaram o imposto.

Exemplos práticos

A mudança resultará em economia direta para milhões de trabalhadores.

Veja alguns exemplos:

Um motorista que recebe R$ 3.650,66 mensais economizará cerca de R$ 1.058,72 ao ano.

Uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma redução anual de aproximadamente R$ 3.970,07 no IR.

Um autônomo que recebe R$ 5.450,00 poderá economizar R$ 3.202,44 ao ano.

Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma redução anual de R$ 1.821,95 no imposto.

Além disso, quem ganha até R$ 7 mil terá isenção parcial. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá 75% de desconto sobre o imposto; já quem ganha R$ 6.500 terá um desconto de 25%.

0,13% dos contribuintes são contrapartida

A ampliação da faixa de isenção terá um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa renúncia, o governo propõe estabelecer uma alíquota mínima de 10% de IR para os chamados “super-ricos”, ou seja, pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que hoje têm rendimentos isentos ou baixos percentuais efetivos de tributação.

Esse novo modelo afetará cerca de 141 mil contribuintes, o que é aproximadamente 0,13% do total. A maioria deste grupo possui renda oriunda de dividendos e lucros de empresas, que historicamente são pouco tributados. A expectativa é arrecadar R$ 25,22 bilhões com essa medida, além de R$ 8,9 bilhões com a tributação de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior.

O que muda para quem já paga IR na fonte?

Para trabalhadores com carteira assinada (CLT) ou profissionais que já têm imposto retido na fonte, nada muda em relação à nova tributação sobre altas rendas. Mesmo quem recebe altos salários ou presta serviços esporádicos (os chamados “bicos”) não terá impacto adicional, desde que já pague IR normalmente. A nova regra é direcionada exclusivamente para rendimentos atualmente isentos, como os já falados dividendos de empresas.

Justiça tributária

A proposta corrige uma distorção do sistema atual: hoje, as pessoas de rendas mais altas pagam proporcionalmente menos imposto, devido à isenção de lucros e dividendos. A tributação mínima para esses contribuintes garante uma maior equidade, aproximando o Brasil de modelos adotados internacionalmente, embora mantendo a carga tributária abaixo da média de países desenvolvidos.

Com informações de Agência Brasil, jornal O Globo e Planalto