São Paulo: Administradora de cemitérios vence licitação para gestão de escolas

Apenas dois dias após o segundo turno das eleições, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), deu início a uma “maratona” de privatizações, como caracterizou reportagem do portal Uol. E a primeira ação foi de repassar ao setor privado a construção e administração de 17 escolas estaduais. As concessões serão por 25 anos.

O governo irá desembolsar R$ 11,9 milhões para pagar o vencedor do leilão, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia LTDA. Essa mesma empresa administra sete cemitérios privatizados na capital paulista e é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM) por não fazer os investimentos necessários em unidades. Foi o atual prefeito, agora reeleito após ser apoiado por Tarcísio, Ricardo Nunes (MDB), quem privatizou os cemitérios – 22 no total. As quatro empresas que assumiram os 22 cemitérios municipais e o crematório público viraram alvo de muita reclamação por aumentos abusivos de preços dos serviços e má prestação de serviço, como relata reportagem do portal G1.

Após o leilão desta terça, o presidente da Engeform, Marcelo Castro, comemorou: “A oportunidade para a construção de escolas é a Copa do Mundo do nosso setor. Por isso, estamos muito felizes com o resultado”.

O atual projeto do governo de SP prevê 33 escolas financiadas pelo estado, mas administradas pelo setor privado. O leilão das 16 que ainda restam está marcado para o dia 4 de novembro. Também está em andamento uma consulta pública para manutenção, reforma e construção de salas de 134 escolas. A previsão é que o edital seja publicado no começo de 2025, e o leilão deve ocorrer no 2° semestre do próximo ano.

Além da educação, Tarcísio quer aprofundar a privatização em outros setores. Já nesta quarta-feira, 30, ocorre o leilão da Rota Sorocabana, que prevê 460 quilômetros de 12 rodovias. Em 28 de novembro, mais estradas vendidas: 93 quilômetros da Nova Raposo deverão ser repassados ao setor privado. Antes, no dia 1º de novembro, será realizado o leilão da loteria estadual.

Trata-se da aplicação, na prática, do tipo de projeto político defendido pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a reforma administrativa de Jair Bolsonaro (PL). Mesmo sem ter sido votada no Congresso, a PEC tem encontrado ressonância em políticas aplicadas em estados e municípios. O entendimento do Estado como subsidiário, repassando os serviços ao setor privado, é um exemplo disso, bem como a utilização crescente de formas “alternativas” de contratação no serviço público, em detrimento dos concursos. As privatizações de Tarcísio levam a cabo essa mesma agenda.

Secretário de Educação de Tarcísio promoveu mesmo modelo no Paraná e é sócio de empresa contratada pelo governo

Além da Enfegorm, quem também comemorou o leilão desta terça foi o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder. No início de 2023, Feder assumiu a pasta e, em abril daquele ano, anunciou que o estado daria início ao projeto para empresas privadas construírem e gerirem de 33 escolas estaduais, sob o argumento de “liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”. Em 2022, o mesmo projeto foi implementado no Paraná pelo mesmo Renato Feder, então secretário de Educação daquele estado. Feder também promoveu, no Paraná, uma das maiores ampliações de escolas cívico-militares do país, com quase 200 escolas estaduais passando a ter o modelo defendido por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

Desde 2003, Renato Feder foi CEO e é acionista da Multilaser, empresa do segmento de eletroeletrônicos e informática. Em agosto de 2023, apuração do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, com Feder já secretário de Educação de São Paulo e ainda detendo 28,16% das ações da Multilaser, a empresa fechou pelo menos três contratos com o governo do estado. Além disso, a Multilaser fechou contratos de R$ 76 milhões com a Secretaria da Educação em dezembro de 2022, quando Feder já havia sido anunciado para o cargo. No total, R$ 200 milhões em contratos relacionados à aquisição de notebooks ainda seguiam vigentes na pasta em agosto de 2023, conforme matéria do portal Uol.

Com Feder na Secretaria de Educação, o governo de SP também recusou, pela primeira vez na história, os livros do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) para 2024 nas turmas do ensino fundamental 2. O material é alinhado à Base Nacional Comum Curricular, que norteia o que os alunos devem aprender. O secretário disse que os materiais eram “superficiais” e “rasos”, mas não explicou como essa avaliação foi feita e não deu exemplos, conforme matéria do Uol.

No RS, Cpers se manifesta contra venda de escolas

Como o Sintrajufe/RS noticiou em julho, no Rio Grande do Sul o governador Eduardo Leite (PSDB) também quer repassar escolas ao setor privado. O projeto foi lançado em agosto de 2023, abrange 99 escolas (4,2% da rede estadual) e irá afetar 56 mil estudantes de 15 municípios.

Rosane Zan, diretora do Cpers, critica: “Assim como nos estados do Paraná e de São Paulo, o governo Eduardo Leite vai entregar a toque de leilão 99 escolas estaduais com concessão por 25 anos. Será que elas estão com problemas em suas estruturas ou incendiadas? As escolas que foram destruídas pela enchente não estão entre essas 99. É privatização e mercantilização das escolas públicas, a bola da vez do governo privatista de Leite para acabar com a educação pública. Conclamamos a comunidade escolar pra defender a escola pública, gratuita, laica e de referência social”.

Já para Cássio Ritter, também diretor do Cpers, “a escola pública tem que ter investimentos, e investimentos públicos. Por isso estamos nessa luta, para reverter essas 99 escolas que estão na pauta para privatização. Temos certeza de que isso não é solução, isso não vai melhorar a qualidade do ensino, não vai estimular a permanência do aluno na escola. Nossa luta aqui no RS é essa, e nacionalmente lutamos junto com outros sindicatos pela revogação da lei das terceirizações.”.

Com informações do Uol, G1 e Carta Capital