Saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda com as novas regras do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido e optou pelo saque-aniversário. O projeto visa beneficiar 12 milhões de trabalhadores, que irão receber R$12 bilhões.

O que muda com as novas regras?

A principal mudança está na diminuição do tempo de espera para sacar o valor total da conta do FGTS. Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode obter imediatamente cerca de 40% do saldo em relação à multa rescisória. Com isso, o resto do montante fica retido na conta e é apenas liberado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Esse sistema faz com que o trabalhador espere até dois anos para que todo o valor que esteja na conta do FGTS seja liberado. Com a publicação da MP, esse saldo pode ser adquirido instantaneamente, assim como já é possível no saque-rescisão.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida contempla trabalhadores que foram demitidos sem justa causa apenas entre janeiro de 2020 até esta sexta-feira. Ou seja, a medida não irá contemplar quem for dispensado futuramente.

Prazo de validade

Segundo o MTE, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: 

1. Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. 
2. Se o valor for superior a isso, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que será feita 110 dias após a publicação da MP. 

Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Inicialmente, estava prevista uma cerimônia na terça-feira (25) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais para formalização da proposta. O encontro, no entanto, foi cancelado. Na sexta-feira, haverá apenas a assinatura da medida provisória.