Evento em Caxias do Sul teve participação da CUT-RS e reforçou unidade das três esferas
Na última segunda-feira (2), ocorreu em Caxias do Sul um seminário sobre a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, a PEC 38/2025. A atividade, coordenada pela deputada Denise Pessôa (PT), foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Participaram do debate a secretária-geral da CUT-RS, Silvana Piroli, a presidente do CPERS, Rosane Zan, o dirigente sindical do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini e a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli. Servidores e servidoras lotaram o plenário da Câmara de Vereadores da cidade, onde o seminário ocorreu.
A PEC 38/2025 ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta a realização de concursos, retira direitos, fragiliza a estabilidade e abre espaço para assédio e perseguições. A proposta também dificultaria o recebimento de direitos obtidos na Justiça, achataria salários de ingresso e traria prejuízos às carreiras, com aumento de padrões e vinculação de progressões ao desempenho, desconsiderando conhecimento e experiência acumulados.
Diversas mobilizações de servidores e servidoras têm ampliado a pressão sobre os parlamentares, incluindo a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que reuniu milhares de pessoas de diferentes categorias e esferas (federais, estaduais e municipais). Ao mesmo tempo, a ação intensa junto aos gabinetes apresentou os argumentos que demonstram como a proposta geraria prejuízos tanto aos servidores quanto aos serviços públicos. Até o momento, 29 deputados retiraram suas assinaturas. Embora a retirada não tenha efeito prático direto, evidencia o desgaste da PEC e resulta da pressão das categorias e entidades representativas.
Em sua fala, Marcelo Carlini, que também integra a CUT-RS, destacou que a reforma administrativa faz parte da mesma agenda da reforma da Previdência de 2019 e da reforma trabalhista de 2017, dos governos Bolsonaro e Temer. Segundo ele, trata-se de um processo de desmonte de direitos e de precarização que atinge trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores. Carlini afirmou que a PEC 38 foi construída como um “cavalo de troia”: apresentada como instrumento de combate a “privilégios” e de “moralização” do serviço público, mas que, na prática, retira direitos e precariza o atendimento à população. Ele alertou ainda para a possibilidade de que o deputado Hugo Motta tente apensar a proposta a outra PEC, o que poderia levá-la diretamente ao plenário, reforçando a necessidade de manter a pressão social.
Silvana Piroli, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), afirmou que a PEC 38/2025 carrega um fator de destruição do serviço público, abrindo margem para ampliação de contratações e terceirizações. “Ao firmar a meritocracia e relativizar a estabilidade, será criado um grau de insegurança no exercício das funções, com resultado negativo na ponta, na execução do trabalho recebido pela cidadania”, alertou.
Já a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli apresentou o contexto da proposta, enumerando regras que, para ela, prejudicariam as carreiras, como: transversalidade (servidores transitariam entre órgãos conforme demanda); tabela remuneratória unificada, a partir de concurso público nacional unitário; estabilidade condicionada à aptidão demonstrada durante o período e programas oficiais de capacitação; ampliação para, no mínimo, 20 níveis de progressão; salário de entrada de, no máximo, 50% das remunerações do último nível; fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço; exigência da avaliação de desempenho como única forma para avanços na carreira.
Para Rosane Zan, presidente do CPERS, setores da política e da imprensa têm promovido uma demonização da atividade pública. Ela destacou ainda os riscos da reforma para áreas essenciais, como saúde e educação: “Vemos afrontas ao que preconiza a Constituição. Uma consequência imediata passa pela dificuldade de novos concursos”, afirmou.
Na próxima semana, sindicatos estão preparando nova ida ao aeroporto para dialogar com deputados a caminho de Brasília. Além disso, é fundamental manter pressão em todos os espaços. A CUT disponibiliza a plataforma Na Pressão, que permite enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e WhatsApp dos parlamentares.
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