Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem em votação unânime nesta quarta
Publicado: 24 Setembro, 2025 - 13h35 | Última modificação: 24 Setembro, 2025 - 13h42
Escrito por: G1 Notícias | Editado por: CUT-RS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa. Procurada, a assessoria de Alcolumbre disse que a proposta não deve ser enviada ao plenário. Caberá a Alcolumbre, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.
A PEC da Blindagem foi alvo de protestos registrados em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21). Na capital, a CUT-RS, centrais sindicais e movimentos sociais participaram da mobilização nacional no último domingo (21), na Redenção, que reuniu cerca de 15 mil pessoas.
PEC da Blindagem
A proposta havia sido aprovada pelos deputados estabelece que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares terá de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos sejam julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.