Servidores públicos em Santa Maria enfrentam reforma da Previdência

Os trabalhadores municipários de Santa Maria estão enfrentando um grave ataque vindo da Prefeitura da cidade, comandada por Rodrigo Decimo (PSDB). A ameaça paira sobre o direito à aposentadoria dos que estão na ativa e também sobre os que já estão aposentados.

No dia 18 de setembro, os propósitos gerais de uma reforma da Previdência municipal foi apresentada aos representantes de servidores e servidoras em reunião do Conselho Consultivo, do qual também faz parte a Prefeitura. Agora, o Sindicato dos Municipários de Santa Maria (SMSM) prepara mobilizações para enfrentar esse ataque: no dia 26, realizou assembleia geral; nessa segunda, 29, foi feita vigília em frente à Prefeitura; e nesta quarta-feira, 1º de outubro, será realizado ato unificado dos servidores, pela manhã, com o SMSM e o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), e, no fim da tarde, audiência pública na Câmara de Vereadores.

A proposta da Prefeitura aumenta a idade mínima para se aposentar: para as mulheres, de 55 para 62 anos; para os homens, de 60 para 65. No caso de professores e professoras, que têm direito a se aposentar antes, também há aumento na idade mínima: de 50 para 57 anos no caso das mulheres; de 55 para 60 anos no caso dos homens.

Também está previsto aumento da contribuição previdenciária, tanto para os servidores e servidoras da ativa quanto para aposentados, aposentadas e pensionistas. Para os da ativa, o desconto hoje é de 14% e, com a reforma, passaria a 14%, 16%, 18% e 20%, conforme a faixa de renda do servidor. Para os aposentados, atualmente a isenção vai até o teto do INSS, R$ 8.157,41. Com a reforma, todos os aposentados com proventos acima de um salário mínimo passam a ter desconto de Previdência.

Luta pela revogação da reforma de Bolsonaro e ação no STF

No nível federal, continua a luta pela revogação da reforma da Previdência de 2017, do então governo de Jair Bolsonaro (PL). Neste momento, aguarda-se a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Gilmar Mendes pediu vista em junho do ano passado, quando o Supremo havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações e, em outubro do mesmo ano, devolveu o processo, mas o tema ainda não retornou à pauta.

Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. Mas é importante lembrar que os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. Por isso, é preciso pressionar. Centrais, sindicatos e movimentos realizaram diversas mobilizações no último período não apenas reivindicando a conclusão do julgamento, mas também a revogação completa da reforma.