Desconto de aposentados começaria a partir de um salário mínimo, como já acontece com estaduais
Os trabalhadores municipários de Santa Maria estão enfrentando um grave ataque vindo da Prefeitura da cidade, comandada por Rodrigo Decimo (PSDB). A ameaça paira sobre o direito à aposentadoria dos que estão na ativa e também sobre os que já estão aposentados.
No dia 18 de setembro, os propósitos gerais de uma reforma da Previdência municipal foi apresentada aos representantes de servidores e servidoras em reunião do Conselho Consultivo, do qual também faz parte a Prefeitura. Agora, o Sindicato dos Municipários de Santa Maria (SMSM) prepara mobilizações para enfrentar esse ataque: no dia 26, realizou assembleia geral; nessa segunda, 29, foi feita vigília em frente à Prefeitura; e nesta quarta-feira, 1º de outubro, será realizado ato unificado dos servidores, pela manhã, com o SMSM e o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), e, no fim da tarde, audiência pública na Câmara de Vereadores.
A proposta da Prefeitura aumenta a idade mínima para se aposentar: para as mulheres, de 55 para 62 anos; para os homens, de 60 para 65. No caso de professores e professoras, que têm direito a se aposentar antes, também há aumento na idade mínima: de 50 para 57 anos no caso das mulheres; de 55 para 60 anos no caso dos homens.
Também está previsto aumento da contribuição previdenciária, tanto para os servidores e servidoras da ativa quanto para aposentados, aposentadas e pensionistas. Para os da ativa, o desconto hoje é de 14% e, com a reforma, passaria a 14%, 16%, 18% e 20%, conforme a faixa de renda do servidor. Para os aposentados, atualmente a isenção vai até o teto do INSS, R$ 8.157,41. Com a reforma, todos os aposentados com proventos acima de um salário mínimo passam a ter desconto de Previdência.
No nível federal, continua a luta pela revogação da reforma da Previdência de 2017, do então governo de Jair Bolsonaro (PL). Neste momento, aguarda-se a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Gilmar Mendes pediu vista em junho do ano passado, quando o Supremo havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações e, em outubro do mesmo ano, devolveu o processo, mas o tema ainda não retornou à pauta.
Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. Mas é importante lembrar que os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. Por isso, é preciso pressionar. Centrais, sindicatos e movimentos realizaram diversas mobilizações no último período não apenas reivindicando a conclusão do julgamento, mas também a revogação completa da reforma.