Dirigentes sindicais do setor de transporte rodoviário de Porto Alegre e advogados que integram o Coletivo Jurídico da CUT-RS reuniram-se, nesta sexta-feira (6), para debater a execução da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, que põe fim à escala 6x1. O encontro teve como foco as particularidades do setor diante das mudanças previstas, buscando discutir os desafios e adequações necessárias para garantir a aplicação da nova jornada de trabalho.

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 O coletivo aguarda a divulgação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (9), afirmou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, em matéria da Agência Brasil. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores. 

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, explicou que após publicação do decreto, o Coletivo irá formular um documento que oriente os sindicalistas nas negociações com a patronal. “A orientação é que não se faça nenhum tipo de negociação até o decreto, e só se faça após uma uma orientação desse coletivo jurídico para que os sindicalistas tenham um posicionamento em toda essa discussão com a patronal. Curiosamente, agora que foi aprovada a emenda constitucional, ela (a patronal) está com pressa para tentar reduzir os efeitos da conquista que tivemos”, pontuou. 

Larissa Britto

Decreto

De acordo com o veículo Agência Brasil, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após o presidente Lula (PT) não conseguir realizar o despacho sobre o tema. 

Redução da jornada

A nova legislação, estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 141/2026,  prevê mudanças na jornada de trabalho, com a redução gradual da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas.

Segundo o Senado Federal, a nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro, conforme o período de transição previsto na lei. O Senado aprovou a emenda em 14 de outubro e foi promulgada pelo Congresso Nacional dois dias depois, em 16 de outubro.