Texto da Reforma administrativa de Hugo Motta segue em segredo

A proposta de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional segue sendo tratada como segredo de Estado. Mais de 100 dias após a criação do grupo de trabalho (GT) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), nenhum texto oficial foi apresentado à sociedade, mas declarações do deputado já revelam riscos concretos às políticas públicas e aos direitos dos servidores.

Em entrevista ao jornal O Globo no dia 15 de setembro, Pedro Paulo admitiu que o pacote pode incluir cortes em políticas sociais, como o Bolsa Família e o Gás do Povo, sob a justificativa de “reduzir o déficit primário”. A proposta prevê endurecer as regras de criação e manutenção de políticas públicas, obrigando revisões anuais de despesas e criando um sistema de avaliação que pode levar à extinção de programas.

Além disso, o GT pretende instituir um Conselho de Gestão Fiscal, que unificaria regras fiscais de estados e municípios, impondo limites ao crescimento de despesas mesmo quando houver aumento de receitas. Isso pode ampliar as restrições já impostas pelo arcabouço fiscal.

Ministra diz que propostas são do Legislativo

Na última terça-feira (9), dirigentes das centrais sindicais se reuniram com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da reforma administrativa. A ministra foi categórica: “as propostas são do Legislativo”. Segundo ela, o governo não está negociando os termos apresentados pelo grupo de trabalho, embora dialogue com os parlamentares. Dweck reiterou que o governo defende a estabilidade no serviço público e ressaltou que medidas já tomadas pelo Executivo ajudaram a afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32 de Bolsonaro.

Centrais cobram negociação coletiva e liberação sindical

Na reunião, CUT e demais centrais destacaram a necessidade de avançar em pautas históricas do funcionalismo, como a regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos e a liberação de dirigentes sindicais. Em nota, reforçaram também a rejeição a qualquer proposta que busque ajuste fiscal à custa da precarização dos serviços públicos, da ampliação de contratos temporários e da fragilização de direitos.

Riscos já anunciados

Embora o texto final siga escondido, Pedro Paulo já acumula falas em defesa de medidas que significam ataques diretos ao funcionalismo e à população. Entre elas, a ampliação de vínculos precários além do estatutário, a possibilidade de contratações temporárias em larga escala e a flexibilização da estabilidade.

Em maio, o próprio deputado já chegou a sugerir o fim do mínimo constitucional de saúde e educação, além da desvinculação do salário mínimo da Previdência. Mesmo recuando diante da repercussão, mantém como foco o enxugamento do Estado e a transferência de serviços públicos para o setor privado.

CUT-RS aprova moção contra retrocessos

No final de agosto, a 17ª Plenária Estadual da CUT-RS aprovou uma moção contra a reforma administrativa de Hugo Motta e Pedro Paulo. O documento ressalta que uma verdadeira reforma deveria servir para valorizar servidores, melhorar o atendimento à população e fortalecer os serviços públicos – e não para precarizar contratos, privatizar setores essenciais e atacar direitos como a estabilidade.

“A reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concursos públicos, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”, afirma a moção.

Mobilização em curso

As três esferas da CUT preparam uma Marcha a Brasília no final de outubro, unificando o funcionalismo para impedir retrocessos. Para a Central, o projeto em curso ameaça a qualidade do serviço público e o futuro de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em nome de uma agenda de ajuste fiscal que atende apenas ao mercado.