Três esfera da CUT organizam marcha à Brasília em outubro
A proposta de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional segue sendo tratada como segredo de Estado. Mais de 100 dias após a criação do grupo de trabalho (GT) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), nenhum texto oficial foi apresentado à sociedade, mas declarações do deputado já revelam riscos concretos às políticas públicas e aos direitos dos servidores.
Em entrevista ao jornal O Globo no dia 15 de setembro, Pedro Paulo admitiu que o pacote pode incluir cortes em políticas sociais, como o Bolsa Família e o Gás do Povo, sob a justificativa de “reduzir o déficit primário”. A proposta prevê endurecer as regras de criação e manutenção de políticas públicas, obrigando revisões anuais de despesas e criando um sistema de avaliação que pode levar à extinção de programas.
Além disso, o GT pretende instituir um Conselho de Gestão Fiscal, que unificaria regras fiscais de estados e municípios, impondo limites ao crescimento de despesas mesmo quando houver aumento de receitas. Isso pode ampliar as restrições já impostas pelo arcabouço fiscal.
Na última terça-feira (9), dirigentes das centrais sindicais se reuniram com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da reforma administrativa. A ministra foi categórica: “as propostas são do Legislativo”. Segundo ela, o governo não está negociando os termos apresentados pelo grupo de trabalho, embora dialogue com os parlamentares. Dweck reiterou que o governo defende a estabilidade no serviço público e ressaltou que medidas já tomadas pelo Executivo ajudaram a afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32 de Bolsonaro.
Na reunião, CUT e demais centrais destacaram a necessidade de avançar em pautas históricas do funcionalismo, como a regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos e a liberação de dirigentes sindicais. Em nota, reforçaram também a rejeição a qualquer proposta que busque ajuste fiscal à custa da precarização dos serviços públicos, da ampliação de contratos temporários e da fragilização de direitos.
Embora o texto final siga escondido, Pedro Paulo já acumula falas em defesa de medidas que significam ataques diretos ao funcionalismo e à população. Entre elas, a ampliação de vínculos precários além do estatutário, a possibilidade de contratações temporárias em larga escala e a flexibilização da estabilidade.
Em maio, o próprio deputado já chegou a sugerir o fim do mínimo constitucional de saúde e educação, além da desvinculação do salário mínimo da Previdência. Mesmo recuando diante da repercussão, mantém como foco o enxugamento do Estado e a transferência de serviços públicos para o setor privado.
No final de agosto, a 17ª Plenária Estadual da CUT-RS aprovou uma moção contra a reforma administrativa de Hugo Motta e Pedro Paulo. O documento ressalta que uma verdadeira reforma deveria servir para valorizar servidores, melhorar o atendimento à população e fortalecer os serviços públicos – e não para precarizar contratos, privatizar setores essenciais e atacar direitos como a estabilidade.
“A reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concursos públicos, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”, afirma a moção.
As três esferas da CUT preparam uma Marcha a Brasília no final de outubro, unificando o funcionalismo para impedir retrocessos. Para a Central, o projeto em curso ameaça a qualidade do serviço público e o futuro de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em nome de uma agenda de ajuste fiscal que atende apenas ao mercado.