CUT e centrais convocam ato dia 24 na Redenção
Com medo de votar contra o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho e serem punidos nas eleições de outubro, um grupo de deputados da oposição e do chamado “centrão” apresentou duas emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, para desfigurar o projeto encaminhado pelo governo.
As emendas mantém a jornada atual e deixam o fim da 6×1 para 2036, além de aumentar o poder das empresas a ponto de que, mesmo daqui a dez anos, jornadas de 44 horas e escalas de trabalho 6×1 possam ser mantidas. 15 deputados gaúchos assinaram as emendas contra os trabalhadores e devem ser alvo de pressão.
A emenda 1 diz que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e a 40 horas semanais, mas “ressalvadas as atividades essenciais”. Essas “atividades essenciais” seriam definidas em lei complementar, mas seriam “aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”.
E mais: a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais em qualquer categoria só poderia acontecer após a entrada em vigor dessa lei complementar, que deveria prever, também, etapas de transição, regras específicas para uma série de atividades, tratamento diferenciado de acordo com o tamanho das empresas e, até mesmo, “o condicionamento da eficácia da redução da jornada ao atingimento de metas e índices nacionais de produtividade do trabalho, aferidos por órgão oficial de estatística”. Além disso, a emenda define que a nova lei entraria em vigor dez anos após a data de sua publicação.
A mesma emenda aumenta o poder das empresas sobre os trabalhadores em diversos aspectos, inclusive na definição da jornada e da escala de trabalho. O texto diz que os acordos individuais e os instrumentos coletivos de trabalho “prevalecerão sobre as normas legais e infralegais que regulem matéria passível de negociação” no que se refere a jornada de trabalho, escala de trabalho, banco de horas, intervalos intrajornada e interjornada, modalidade de registro e controle da jornada, troca do dia de descanso semanal remunerado e de feriados, teletrabalho, sobreaviso, prontidão e trabalho intermitente, remuneração por produtividade e prêmios de incentivo. Ou seja, a emenda ainda enxerta uma ampliação da reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB).
O texto também cria formas de compensação fiscal para as empresas, definindo que a arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público passa a financiar o programa do seguro-desemprego, outras ações da previdência social e outros programas de desenvolvimento econômico e abonos. Determina, ainda, que o Fundo de Amparo ao Trabalhador deve ter por finalidade “financiar programas de qualificação e requalificação profissional, intermediação de mão de obra e ações de apoio à adaptação de empregadores e trabalhadores a novos regimes de organização do trabalho e de jornada, inclusive em atividades sazonais”, abrindo as portas para que o FAT ofereça compensação aos empresários.
A emenda 2, por sua vez, é mais enxuta, trazendo apenas os itens da emenda 1 vinculados às “atividades essenciais” – que não seriam afetadas pela redução de jornada – e ao prazo de implementação de dez anos.
O primeiro texto é assinado por 176 deputados e deputadas. O segundo, por 171. As listas são encabeçadas por parlamentares do PL (49) e do PP (26). Também há nomes do União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, Podemos, Novo, PSDB, Cidadania, PDT e Solidariedade. Já os deputados do Rio Grande do Sul que assinaram as emendas fazem parte dos seguintes partidos: PL, PP, MDB, Novo, Republicanos, PSD e União Brasil.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada turno. Se aprovada, segue para o Senado, onde também precisa ser votada na CCJ e no Plenário, também com votos favoráveis de três quintos dos senadores.
No próximo domingo, 24, em Porto Alegre, a CUT e outras centrais sindicais realizam ato pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pelo fim da escala 6×1 já. A mobilização será a partir das 10h, nos arcos do Parque da Redenção.