Votação da PEC que impede mudança da letra do Hino Riograndense é adiada

Mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº  295/2023, que institui a imutabilidade dos símbolos do Estado, como o Hino Riograndense, foi adiada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Assim como na semana passada, não houve quórum nesta terça-feira (4) para apreciar a proposta do deputado bolsonarista Rodrigo Lorenzoni (PL) e de outros 19 parlamentares de direita. Manifestantes contra e a favor da PEC ocuparam as galerias do Plenário 20 de Setembro e, antes mesmo do início da Ordem do Dia, a sessão chegou a ser suspensa.

A matéria começou a ser discutida na sessão de 27 de junho. Antes da queda de quórum, foi lida emenda apresentada ao texto, do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e de outros 21 parlamentares, com previsão de que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo.

Na sessão de hoje, a emenda foi retirada por Loureiro, que passou a apoiar o projeto do deputado Luiz Marenco (PDT) que propõe a realização de referendo, mas sem considerar os símbolos imutáveis.

Outra emenda à PEC, com teor semelhante, foi apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares de direita.

A deputada Laura Sito (PT) salientou que tanto o hino do Estado quanto a lei que protege os símbolos já passaram por alterações ao longo do tempo. Ela lembrou ainda que não há nenhuma proposta tramitando na Assembleia para modificação da letra do hino, “o que reforça a ideia autoritária da PEC de tentar silenciar uma opinião crítica”.

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Já a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) destacou a audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizada na noite desta segunda-feira (3), que discutiu a letra do Hino Riograndense, que possui o verso racista “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.

A parlamentar reforçou que a PEC nasceu com aspectos antidemocráticos “porque não proporciona o debate público em que a sociedade se manifeste”. Ela ainda questionou por que neste momento, quando a Casa tem pela primeira vez uma bancada negra, é que essa PEC foi proposta.

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Após as manifestações na tribuna, Lorenzoni solicitou verificação de quórum e apenas 23 deputados registraram suas presenças. Desta forma, deputados de direita e apoiadores da PEC derrubaram o quórum.

Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Sem quórum, além da PEC, outras cinco matérias tiveram sua apreciação adiada para a próxima terça-feira (11), que deve ser a última sessão plenária antes do recesso parlamentar de julho..

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Fotos: Celso Bender - AL/RS

Fonte: CUT-RS com informações do Sul21 e da AL/RS